Descriminalização da maconha: STF decide sobre quantidade para separar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, agora para definir a quantidade da droga e diferenciar quem é usuário e quem deve ser investigado por tráfico. O Plenário vai estabelecer uma orientação e regras sobre o assunto a serem seguidas por todos os tribunais e juízes do País.
Nesta terça, 25, a Corte se dividiu, mas fez maioria e decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal. Há consenso dos ministros a necessidade de uma campanha de esclarecimento público sobre o consumo de drogas. Também sobre a orientação de que não é permitido o consumo em local público.
A principal pendência para a sessão desta quarta é a fixação da quantidade de droga que diferencia tráfico de porte.
Três correntes predominam no debate. Um grupo de ministros defende que usuários podem portar até 60 gramas de maconha – são eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada) e Gilmar Mendes. Outros três consideram que o parâmetro deve ser de 25 gramas – Luis Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Já Edson Fachin. Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça consideram que cabe ao Congresso e ao Executivo a definição sobre a quantidade.
Na sessão desta quarta, 25, o presidente da Corte, Barroso antecipou que, nos bastidores, os ministros que já discutem uma média entre os votos. A proposta seria a de considerar usuários aqueles que portam até 40 gramas de maconha.
STF tem maioria para obrigar escolas a combater bullying por gênero e orientação sexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de…
Ibram diz ter legitimidade para propor ações em favor do desenvolvimento do setor
Citado em pedido de liminar, na Justiça inglesa, de municípios atingidos pelo desastre de Mariana, o Instituto Brasileiro de Mineração…
Citado em pedido de liminar, na Justiça inglesa, de municípios atingidos pelo desastre de Mariana, o Instituto Brasileiro de Mineração…
Motoristas de ônibus de São Paulo anunciam greve para quarta-feira
Motoristas de ônibus de São Paulo decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira, 28, paralisar as atividades da categoria na próxima…
Motoristas de ônibus de São Paulo decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira, 28, paralisar as atividades da categoria na próxima…