Governo fará ‘decreto corretivo’ sobre armas, diz Jaques Wagner, líder do grupo no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira, 2.
O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das novas regras feitas por Lula.
Apesar de o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.
“Assumi o compromisso consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo”, disse Wagner. ” O problema desse tema é que, como falei com Flávio (Bolsonaro), como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. “É a coisa mais sensata a se fazer”, afirmou.
O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 27, no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula. A votação era acompanhada por representantes dos setores de armas no Brasil, entre eles o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas, um dos principais armamentistas do Brasil.
Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo passou por um novo texto que possa satisfazer o governo e a indústria armamentícia.
“Chegamos a um entendimento em que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções preservando os clubes de tiros e milhares de empregos em todo o País”, disse.
Com isso, o projeto foi retirado da pauta do Senado, que avaliará o novo decreto para saber se trará a matéria novamente ao plenário.
O texto retiraria as seguintes regras criadas pelo governo Lula:
– Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de pressão
– Entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e meio para clubes já instalados se adequarem
– O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham mais de 40 anos de fabricação
– Status de restrito para armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições
– Proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.
– O uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.