Lei define regras para cidades ganharem títulos de ‘capitais nacionais’
Uma nova lei estabeleceu regras para uma cidade ser considerada “capital nacional” de algo. Sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as normas da Lei 14.959/24 foram precedidas, só nesta semana, por quatro decretos que elegeram municípios capitais nacionais de diversos assuntos. A lei é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência.
Agora, para uma cidade ser reconhecida como capital nacional de determinada característica, ela deve se destacar em aspectos como cultura, esporte, economia, eventos de relevância, acontecimentos históricos ou peculiaridades geográficas. Passa-se a exigir uma manifestação oficial da Câmara de Vereadores do município, demonstrando sua concordância, além da comprovação de que a cidade manteve destaque nacional na área específica por pelo menos dez anos consecutivos. No caso de títulos baseados em acontecimentos históricos ou geográficos, documentação será exigida.
O processo de concessão do título envolverá a realização de uma audiência pública, que deve contar com a participação de entidades representativas do município e de segmentos diretamente ligados ao motivo da homenagem. Durante a audiência, será possível acolher manifestações de outros municípios que disputem o mesmo título ou de organismos que se oponham à concessão. Importante ressaltar que uma cidade não pode possuir mais de um título de capital nacional.
Apenas nesta quinta-feira, 5, antes da sanção da Lei 14.959/24, quatro projetos do gênero foram aprovados. Farroupilha (RS) se tornou a Capital Nacional da Moda de Inverno, graças ao projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS); Florianópolis passou a ser Capital Nacional das Startups pelo projeto de 2019 do ex-deputado Carlos Chiodini (SC). Já a cidade de Panambi (RS) ganhou o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos através do projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Nesta sexta-feira, 6, o município de Lagoa Vermelha (RS) passou a ser reconhecida como Capital Nacional da Dança da Chula, por meio do projeto de 2019 do ex-deputado Santini (RS).
Neste ano, outras cidades receberam os mais inusitados títulos de capitais nacionais. Veja exemplos decretados nesse semestre:
Canela (RS) – Capital Nacional parque temático
Uberaba(MG) – Capital Nacional da psicografia
Campinas (SP) – Capital Nacional da ciência
Barracão (PR) – Capital Nacional das Cascatas
Arraial do Cabo (RJ) – Capital Nacional do Mergulho
Três Rios (RJ) – Capital Nacional do Incentivo às Pequenas Empresas
Piraju (SP) – Capital Nacional da Canoagem
Nova Friburgo (RJ) – Capital Nacional da Moda Íntima
São Martinho (SC) – Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente
Petrópolis RJ) – Capital Nacional das Unidades de Conservação
Pelotas (RS) – Capital Nacional do Doce
