Mendonça sugere que multa de leniências da Lava Jato seja usada para ajudar o RS

Por Agência Estado Publicado 23/05/2024 às 22h26

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado.

Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, custeado pelas empresas, o que dependeria de aval do Congresso. A segunda envolve a prestação de serviços. Nesse caso, as construtoras precisariam participar das licitações.

As sugestões foram apresentadas pelo ministro do STF às próprias empresas que fecharam leniência e aos órgãos federais envolvidos na gestão desses acordos. Em nota, o Supremo informou que todos “se comprometeram a dar seguimento às tratativas, para tentar chegar a um consenso”.

Mais cedo, houve uma nova rodada de negociações sobre a repactuação dos acordos. André Mendonça é relator de uma ação que discute as leniências. O ministro montou um cronograma de audiências para estimular a conciliação entre empresas e a União.

Até o momento, três pontos têm causado as maiores divergências. O primeiro é a capacidade de pagamento das empresas. As construtoras discordam dos parâmetros usados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para atestar sua situação contábil. O segundo é sobre as condições de pagamento. As empreiteiras buscam pagar a dívida com base na compensação de créditos e débitos fiscais. Por fim, as empresas alegam que há multas em duplicidade.

Enquanto as negociações não avanças, os acordos estão suspensos. Nesse período, as empresas não poderão ser punidas caso deixem de pagar as parcelas.

As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem. Já houve outras tentativas de repactuação, sem sucesso. Segundo a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.

Em fevereiro, após a primeira audiência de concilição, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a criação de um protocolo para celebração dos acordos de leniência em parceria com a CGU e a AGU. O objetivo, segundo o MPF, é estabelecer diretrizes para um “atuação insterinstitucional comum, com regras uniformes”.

Mendonça é o relator de uma ação proposta pelo PCdoB, PSOL e Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do MPF nas negociações.