O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, destaca que o faturamento que a indústria farmacêutica tem obtido as custas de outros elos da cadeia de saúde tem sido um problema para o setor, bem como a alta sinistralidade e os problemas de custos que o setor já vinha tendo que lidar.
O presidente da ANS avalia que hoje, no Brasil, a judicialização é intensa e distinta em comparação com outros países, e nos últimos anos observamos mudanças que aumentaram a pressão sobre o setor. Ele avalia que atualmente o País se tornou um ambiente muito favorável para a indústria farmacêutica. “O País hoje é uma disneylândia para a indústria farmacêutica, elas ganham muito. Se existe uma prescrição, a operadora precisa fornecer o medicamento, sem a necessidade de uma avaliação prévia sobre sua segurança. Esse é um desafio que precisamos abordar”, aponta Rabello.
Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele afirmou que a criação da Lei 14.454 permite que beneficiários de planos de saúde tenham acesso a medicamentos não incorporados pela agência reguladora, desde que haja evidência científica de sua eficácia, criando um cenário desafiador.
“Isso estimula um mercado amplo sem incentivar a avaliação rigorosa da tecnologia para verificar a efetividade e eficácia dos medicamentos, especialmente aqueles de alto custo e terapias avançadas”, disse.
Para ele, a indústria farmacêutica, buscando contornar normas que limitam suas ações, recorreu à justiça para derrubar uma norma, permitindo-lhes promover seus produtos diretamente às operadoras de saúde. Isso levanta a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o financiamento da saúde, considerando que muitas famílias não têm condições de arcar com medicamentos de alto custo.
“Cerca de 20% das operadoras de saúde não alcançam a metade do faturamento mensal necessário para cobrir o custo de certos medicamentos. Diante da realidade econômica do País, é crucial debater o acesso a tratamentos de saúde”, disse.