PF suspende pagamento em dinheiro de sobreaviso por ‘severa restrição orçamentária do governo’

Por Agência Estado Publicado 26/06/2024 às 21h14

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image-99-11 — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Direção-Geral da Polícia Federal suspendeu temporariamente o pagamento de sobreaviso a seus agentes em razão de “severas restrições orçamentárias impostas pela área econômica do governo federal“. O adicional corresponde à indenização que policiais federais recebem quando estão de folga, mas à disposição para serem convocados ao trabalho.

A PF projeta que, neste ano, seriam gastos R$ 77.335.409,57 com o pagamento do sobreaviso. No entanto, segundo a chefia da instituição, a verba total prevista na Lei Orçamentária Anual para o pagamento do adicional é de R$ 52.398.362,00. O corte chega a R$ 13.099.591,00.

A expectativa da corporação é que este montante só garanta o pagamento de escalas previstas até agosto, mês em que começa a campanha eleitoral.

O comando da PF classificou a suspensão como uma “medida de responsabilidade fiscal e orçamentária para adequar as despesas do orçamento aos limites da determinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024”. A informação foi divulgada no boletim de serviço interno da corporação nesta quarta, 26.

O texto informa aos policiais que a suspensão dos pagamentos não significa a interrupção das escalas de sobreaviso. As horas efetivamente trabalhadas serão compensadas com descanso, diz a PF. Segundo a direção-geral, a medida vai durar até que haja a recomposição orçamentária, “neste ou nos próximos exercícios financeiros”

A PF diz que o cronograma de pagamento da Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado foi diretamente afetado por ajustes feitos pelo governo federal no orçamento, após corte do Congresso Nacional.

Os delegados de Polícia Federal reclamam de tais mudanças desde a publicação de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, em abril. A Associação Nacional dos Delegados da PF vê “falta de orçamento” da corporação.

Segundo a entidade, o corte promovido pelo governo federal gerou uma redução de R$ 133 milhões do valor destinado à PF. A Associação de delegados diz que, para garantir a entrega de todas as atribuições da instituição até dezembro, é necessária uma suplementação de R$ 527 milhões.

LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO DA DIREÇÃO-GERAL DA PF

A Direção-Geral da Polícia Federal (PF) informa que, em razão das severas restrições orçamentárias impostas pela área econômica do governo federal à instituição, será necessário se proceder à suspensão temporária do pagamento em pecúnia da indenização por disponibilidade do servidor (sobreaviso).

Trata-se de medida de responsabilidade fiscal e orçamentária para adequar as despesas do orçamento aos limites da determinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, especialmente após cortes orçamentários trazidos com a Portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024, que afetou a ação programática da Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado, cortando-a em R$ 13.099.591,00.

As projeções das despesas com o pagamento da indenização por disponibilidade do servidor (sobreaviso) indicam gastos na ordem de R$ 77.335.409,57, tendo sido disponibilizados na LOA 2024, após o corte, apenas R$ 52.398.362,00, que cobrirão os pagamentos da indenização das escalas previstas somente até o mês de agosto.

A suspensão do pagamento em pecúnia da indenização por disponibilidade do servidor (sobreaviso) não interfere na manutenção das escalas de sobreaviso, cujas horas de sobreaviso efetivamente trabalhadas serão compensadas com horas de descanso, conforme determinam a Portaria MJSP nº 186, de 2022, e a Instrução Normativa DG/PF nº 241, de 2022.

Por fim, ressalta-se que a suspensão no pagamento em pecúnia do sobreaviso é temporária, até que haja recomposição orçamentária neste ou nos próximos exercícios financeiros.