Senado aprova PL que obriga governo federal a bancar gratuidade do idoso no transporte

O Senado aprovou um projeto de lei para obrigar o governo federal a subsidiar a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos, repassando R$ 5 bilhões para Estados e municípios durante três anos. O texto anda tem que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

A proposta foi uma demanda de prefeitos de capitais e regiões metropolitanas em meio à alta no preço dos combustíveis. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), condicionou a aprovação da medida à decisão de congelar o preço da tarifa de ônibus na capital paulista.

No mesmo dia, o Senado adiou a votação de dois projetos de lei apresentados para reduzir o preço dos combustíveis no País. O pacote inclui uma conta de estabilização de preços, alteração do ICMS e ampliação do vale-gás, mas não há acordo entre Senado, Câmara e equipe econômica.

A proposta aprovada vincula receitas da União com os royalties do petróleo como fonte de arrecadação para o subsídio, mas não aponta a redução de outros gastos. O texto autoriza a abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar o repasse neste ano. Nos próximos anos, o governo teria que incluir a verba no Orçamento.

A equipe econômica é contra a concessão de novos subsídios neste ano. A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a medida está no radar do Senado, que já se mobiliza para derrubar o veto, se ocorrer. “O Ministério da Economia é craque em falar não, mas a gente está nem preocupado com isso”, disse Ricardo Nunes após uma reunião com Pacheco. “A gratuidade do idoso é uma lei federal. Não pode mais fazer legislações e jogar a conta para as prefeituras.”

A proposta dependerá agora da Câmara e, se for aprovada pelos deputados, ainda terá de ser sancionada pelo presidente. “O Senado está dando um passo importantíssimo no sentido de fazer com que o direito do idoso seja assegurado e, por outro lado, de que os municípios possam assegurar estabilidade econômico-financeira no modelo de transporte coletivo enquanto nós encontramos uma solução para a política pública dos combustíveis e do petróleo”, afirmou o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM).