Lei Maria da Penha faz 18 anos: ‘Homem que bate em mulher não é macho, é covarde’, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, começou a sessão da Corte nesta quarta-feira, 7, dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, reforçando a importância da medida para o combate à violência doméstica contra as mulheres. O ministro ainda definiu o crime, junto com a violência sexual, como “chagas” que o País precisa enfrentar.
“Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual não é um vitorioso, é um fracassado que não foi capaz de conquistá-la. E bater em criança deseduca, ou, na verdade, educa para uma cultura de violência que nós igualmente precisamos enfrentar”, disse Barroso.
O ministro ainda pediu desculpas à Maria da Penha, “em nome do Estado brasileiro”, pela omissão em protegê-la do agressor que a deixou paraplégica.
Antes de emprestar seu nome à lei que confere maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio do então marido. Ela sobreviveu às agressões, mas com sequelas: ficou paraplégica e hoje precisa de uma cadeira de rodas para se deslocar.
Na busca por justiça, Maria da Penha levou o caso para a Comissão Internacional de Direitos Humanos, que decidiu que o Brasil havia violado seus direitos fundamentais ao não protegê-la e punir o seu agressor. “E uma das orientações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi uma revisão da legislação brasileira, feito com a Lei Maria da Penha”, lembrou o presidente do STF.
Entre as medidas, a lei determina que mulheres em situação de violência doméstica tenham a integridade física e psicológica preservadas. A Justiça pode determinar, por exemplo, que o agressor seja afastado do lar ou do local de convivência da vítima; tenha a posse de armas suspensa; e seja impedido de se aproximar da ofendida ou de seus familiares e amigos.
Os números indicam, porém, que a violência doméstica e intrafamiliar preenche a maior parcela dos tipos de agressões que atingem as mulheres.
De acordo com dados do Atlas da Violência, divulgado em junho deste ano, as agressões em casa ou provocadas por parentes representam dois terços (65,2%) de todas as notificações do tipo que foram registradas ao longo de 2022. Ao todo, foram 144.285 casos.
Conforme dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e apresentados pelo Estadão no último mês, 1.487 mulheres foram vítimas de feminicídio no País em 2023, um aumento de 0,8% em comparação com 2022. Deste total, 64% das vítimas foram mortas em casa.
Além disso, o Brasil registrou 1 estupro a cada 6 minutos no ano passado. Ao todo, foram mais de 83,9 mil vítimas deste tipo de crime no País, 6,5% a mais que em 2022 – este tipo de ocorrência cresceu 91,5% na comparação com 2011.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, em 2023, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou aos Estados R$ 107 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste ano, foram R$ 108 milhões; e que, desde o início do ano passado, o ministério tem intensificado a parceria com Estados e o DF para ações de combate à violência contra a mulher.
“Fica o registro que nós, do STF e do Poder Judiciário, em geral, estamos vigilantes com relação à violência doméstica e à violência sexual contra mulheres, que são chagas brasileiras que precisamos superar”, completou Barroso, no discurso, afirmando também que o Supremo e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão lançar, “em breve”, uma ampla campanha contra a violência doméstica.