Maconha: o que muda com a descriminalização do porte da droga?

Por Luciana Peña/CBN Maringá Publicado 02/07/2024 às 20h59

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O Supremo Tribunal Federal decidiu na semana passada que o porte de até 40g de maconha não é crime, mas sim um ilícito administrativo. Antes dessa decisão, a pessoa flagrada com droga para consumo respondia um processo penal e ao final era punida de três formas: recebia uma advertência do juiz, era obrigada a prestar serviços à comunidade e obrigada a fazer um curso sobre o perigo das drogas.

Com a decisão do STF, se um cidadão for flagrado com maconha ele irá responder um processo administrativo e não mais penal. Na prática o que muda é que ele não será mais obrigado a prestar serviços à comunidade, explica o procurador de Justiça Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, que atua no Centro de Apoio Criminal, no programa MP no Rádio.

“Na prática, o que vai acabar acontecendo? Mesma coisa que acontecia antes. baseado em uma coia na frente do policial. O que faz o policial? Mesma coisa que ele fazia antes. Ele cessa a conduta, interrompe o comportamento, apreende a droga, conduz o sujeito até a delegacia e polícia e registra isso num documento. Já antes mesmo dessa decisão do Supremo, ele não ficava preso. Ele apenas anotava-se lá a situação para depois encaminhar pro juizado especial criminal para ele lá ter uma audiência para as medidas de despenalização. Agora, e também, o procedimento é basicamente o mesmo, vai ser anotado isso. Ele não vai ficar preso, vai ser liberado e depois vai ter um procedimento no juizado para aplicação de sanções de natureza agora não mais penais, mas administrativas, que são aquelas mesmas duas que a lei já previa antes. Então em termos práticos assim não há muito impacto concreto”, explica.

Mesmo que a decisão do STF não produza uma grande mudança, o tema é polêmico e divide opiniões. O delegado Leandro Roque, que comanda o núcleo Maringá da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), é contra a descriminalização do porte de maconha. Só este ano a Denarc em Maringá apreendeu mais de duas toneladas de maconha. O delegado acredita que o consumo vai aumentar com a descriminalização do porte.

“Sim, falando como cidadão e pelo ponto de vista de segurança, também sou contra porque estatisticamente a maconha, os usuários de outras drogas mais pesados que metem cocaína e craques têm estudo que 70% deles iniciaram com maconha. Então ela aporta de entrada para outras drogas. Com a descriminalização, muitos jovens ou usuários, eles não vão sentir imidados de usar as amnãs da fé da polícia, porque não vai haver consequência. A planta da maconha deixou de ser vista apenas como vilã nos últimos anos, em que se popularizou a cannabis medicinal. O medicamento à base de maconha, que não utiliza o princípio ativo responsável pelo efeito alucinógeno, é utilizado numa série de tratamentos”, diz.

A planta da maconha deixou de ser vista apenas como vilã nos últimos anos, em que se popularizou a cannabis medicinal. O medicamento à base de maconha, que não utiliza o princípio ativo responsável pelo efeito alucinógeno, é utilizado para uma série de tratamentos.

Em Mandaguari, a cannabis medicinal é distribuída pelo SUS a aproximadamente 50 famílias. O médico José Carlos Machado de Oliveira, que atende pacientes em tratamento com a cannabis medicinal diz que autistas e pacientes com esquizofrenia são os que mais se beneficiam.

“A cannabis medicinal é uma coisa muito interessante. Ela tanto atua na esquizofrenia, nas doenças autoimunes.
Nos milhomes, nessas artropatias graves, tudo isso funciona bem, ela funciona na Alzheimer, ela funciona no Maury Parkinson e vai embora. E isso se usa bastante nas crianças autistas, principalmente as grandes convulsivas, que se você usando ela para de ter convulsões. Então é uma coisa fantástica da criança, melhora o fator cognitivo. Então muita coisa acontece com o uso da cannabis medicinal”, afirma.

Embora defenda o uso da cannabis medicinal, o médico não tem dúvidas dos riscos da cannabis recreativa. A legislação sobre a maconha deixa muita gente confusa. Por exemplo: a lei proíbe a apologia às drogas e o consumo, mas permite o comércio de acessórios. São as chamadas ‘head shops’.

Dione Fernandes é gerente numa loja como esta na Avenida Herval em Maringá. Na fachada da loja, a frase: ‘Maconha salva vidas’. Dione diz que o começo foi complicado. “

Além de acessórios, a loja vende produtos para o plantio da cannabis. Neste caso, os clientes são principalmente mães de crianças autistas que fazem tratamento com óleo de cannabis. “Os clientes são principalmente mães de crianças autistas que fazem tratamento com óleo de canabis. Tem muito cliente, muito cliente, tanto com hábias e corpos, quanto sem. A gente atende aqui mães que tem um filho com autismo e não consegue comprar remédio e ela escolhe plantar. A gente atende todas as idades. necessidades. Tanto que a gente lançou um livro de cultivo, que é o segundo livro de cultivo do país. Atualizado, a gente geralmente dá esse livro também para pessoas que compram aí o cultivo com a gente e sempre está lhe ajudando, tirando as dúvidas. Acho que o tabu está se quebrando, ainda mais com essas decisões judiciais do STF e tudo mais. Ajuda a quebrar o tabu”

Os juristas ainda aguardam a publicação da decisão do STF para entender com clareza o alcance da medida.