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31 de julho de 2024

Oposição e minoria fecham questão contra regulamentação da reforma tributária


Por Agência Estado Publicado 10/07/2024 às 16h39
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Deputados da oposição e da minoria da Câmara dos Deputados anunciaram fechamento de questão contra a aprovação da regulamentação da reforma tributária, nesta quarta-feira, 10, em entrevista coletiva de imprensa.

Os parlamentares afirmam que o projeto de regulamentação vai aumentar impostos e a burocracia. Além disso, pedem o adiamento da votação para ter mais tempo de análise do parecer, divulgado na semana passada e alterado nesta quarta. Os deputados contabilizam 130 votos no bloco.

“Hoje cedo, nós fechamos questão contrários ao texto. Não se trata de reforma tributária, mas aumento de imposto”, afirmou o líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR). Ao seu lado, colegas da Câmara seguravam cartazes contra a reforma tributária.

Mais cedo, os oposicionistas apresentaram o que se chama de “kit obstrução”, ou seja, requerimentos que tentam inviabilizar a aprovação do projeto. Os pleitos, no entanto, foram derrotados por votação.

A expectativa dos deputados é de que a regulamentação da reforma seja votada, mesmo com a obstrução.

Segundo parlamentares, a oposição deve apresentar quatro destaques para o relatório. Um deles incluiria as proteínas animais na lista de itens da cesta básica nacional que receberão isenção total de impostos.

Outro destaque estende isenções das cooperativas para iniciativas de livre comércio. Em um terceiro destaque, a oposição pede redução de impostos para o petróleo e o gás. Por último, querem aumentar descontos de impostos para a construção civil.

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