Justiça determina que criança com câncer tenha acesso a cirurgia de emergência no Paraná
A Justiça do Paraná determinou liminarmente que o Estado e o município de Prudentópolis garantam a realização de uma cirurgia de urgência para um menino de sete anos que tem câncer. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com a Promotoria, a família da criança busca a realização do procedimento na rede pública desde julho. “Como não tiveram resposta ao pedido, e o quadro de saúde do menino se agravou, a mãe buscou o MPPR, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca”, informou o órgão.
O Ministério Público sustentou a petição com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde e no Estatuto da Criança e do Adolescente – que garante prioridade absoluta ao caso.
Na decisão, proferida em 30 de agosto, o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Prudentópolis determinou que o Estado e o município forneçam “a intervenção cirúrgica pleiteada, e eventuais tratamentos complementares necessários, em hospital de complexidade adequada ao caso, em condições de realizar procedimento cirúrgico […] no prazo improrrogável de até dez dias”.
