O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Goioerê, para impedir a compra de um automóvel de luxo, no valor de R$ 352 mil, por parte do Executivo. A Justiça acatou o pedido do MP e suspendeu a licitação, em uma decisão publicada nessa segunda-feira, 23.
De acordo com a licitação, o automóvel, modelo SUV, seria para uso preferencial do gabinete do prefeito da cidade. Chama a atenção, no entanto, algumas exigências pedidas aos interessados em participar do edital, como banco de couro, conexão Bluetooth e sensores de estacionamento.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, havia expedido uma recomendação administrativa, pedindo que a Prefeitura suspendesse a licitação, considerando que a compra poderia causar dano ao patrimônio público e “a aquisição de um veículo de enorme valor é desnecessária neste momento”. A recomendação foi expedida no dia 4 de maio. A reportagem teve acesso ao documento nesta terça-feira, 24.
Mas de acordo com o MP, o Executivo Municipal não acatou a orientação. Por conta disso, a ação foi ajuizada. O prefeito de Goioerê, Betinho Lima (PSD), se tornou réu no caso.
No processo licitatório, a administração municipal justificou a aquisição do automóvel pela necessidade de redução de custos e como uma forma de prevenção contra a Covid-19 em viagens, para que o gestor público não precisasse ir a aeroportos.
No entanto, na ação ajuizada pelo MP-PR, o órgão rebate o argumento, afirmando que a fase mais severa da pandemia já havia passado.
A reportagem procurou a prefeitura de Goioerê e o prefeito Betinho Lima para comentar o caso. Por meio de nota, o Executivo informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação. O prefeito, por sua vez, afirma que a recomendação administrativa do Ministério Público não foi acatada pois não foi identificada qualquer irregularidade no processo licitatório. Por fim, a Prefeitura de Goioerê afirma que a licitação foi aberta se pautando em necessidade pública concreta.
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