Quando as cancelas serão abertas e motoristas deixarão de pagar pedágio no Paraná?
Os motoristas de todo o Paraná já contam os dias para o fim dos atuais contratos de pedágio. O acordo se encerra no dia 27 de novembro e, segundo o Governo do Estado, às 0h do dia 28 de novembro, as cancelas deverão ser abertas em todas as praças de pedágio, permitindo com que os paranaenses trafeguem sem o pagamento das tarifas.
Até que os trechos sejam assumidos pelas concessionárias, o Paraná poderá ficar até 1 ano com as cancelas de pedágio abertas. A informação foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva (PSD), durante evento em Maringá em agosto. Conforme o deputado estadual, o Estado se prepara para continuar oferecendo os serviços essenciais aos motoristas e mantendo a manutenção das rodovias enquanto a nova empresa não assume os serviços.
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O modelo das futuras concessões foi decidido em conjunto entre o Governo do Paraná e a União. O anúncio foi feito ainda em agosto, durante um evento no Palácio do Iguaçu que contou com a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Foi decidido por um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.
Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, o futuro modelo atende também outros dois critérios: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, com cerca de 90% delas sendo executadas já nos 7 primeiros anos de contrato.
Por causa de um impasse nas negociações entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo Estadual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) postergou a previsão de assinatura dos contratos da concessão das Rodovias Integradas do Paraná para o quarto trimestre de 2022.
Entenda melhor o novo modelo
Para ajudar o cidadão a entender melhor como se dará a nova concessão das rodoviais estaduais, a Agência Estadual de Notícias preparou, ainda em agosto, um guia completo sobre o assunto. Os futuros contratos serão divididos em em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%), com uma projeção inicial de R$ 44 bilhões em obras.
Além do modelo de menor tarifa, o contrato terá a mesma duração que o antigo, de 30 anos, vencendo as licitações as empresas que apresentarem o menor valor tarifário. Segundo projeções do Governo do Paraná, é aguardada uma redução, logo de cara, de até 30% nas tarifas de pedágio em todo o Estado. Esse desconto poderá ser progressivo, chegando de 45% a 50% em relação aos valores atuais.
Conforme as projeções, um trecho onde a tarifa média é de R$ 16,30 pode ser leiloado com uma tarifa abaixo dos R$ 10. O projeto prevê ainda a instalação de 15 novas praças de pedágio em todo o Paraná.
Onde ficarão as novas praças?
PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés;
PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença;
PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampere;
BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;
BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste;
BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel;
BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes;
BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves;
PR-323, Km 233, próximo a Cianorte;
PR-323, Km 185, próximo ao município de Jussara;
BR-376, Km 60, próximo ao município de Guairaçá;
BR-153, Km 5, próximo a Jacarezinho;
PR-092, Km 290, próximo ao município de Quatiguá;
PR-323, Km 310, próximo a cidade de Umuarama;
No acesso à PR-445, em Tamarana, perto de Londrina.
Quais são os lotes leiloados?
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km.
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km.
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
Como será o leilão?
Na Bolsa de Valores, com total transparência. Os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, cada fatia pode ficar sob administração de uma empresa/consórcio. A competição será livre, inclusive para arrematar mais de um lote.
Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?
Sim, um desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e um outro porcentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário.
E em relação ao pagamento por quilômetro rodado?
Os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança de pedágio. Mas a iniciativa ainda passa por regulamentação no governo federal.
