STF dá mais 45 dias para acordo sobre participação da União na Eletrobras
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 45 dias o prazo para o governo federal e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre a participação da União na empresa. Ele atendeu a um pedido feito pelas partes.
“Tendo em vista a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social, bem como a envergadura dos preceitos fundamentais adotados como parâmetro de controle, cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”, disse o ministro no despacho.
As negociações em andamento estão centralizadas em três temas: a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da companhia; a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e a venda de ações da Eletrobras para o controle total da União na Eletronuclear.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que não há provas de irregularidades e atendeu pedido da PGR para arquivar o caso.
O prazo já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro. No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no STF alegando que, embora o governo tenha 43% do capital da Eletrobras, há sub-representação no conselho e prejuízo ao Estado.
O governo Lula negocia trocar parte das ações que tem na Eletrobras para assumir o controle total da Eletronuclear. A venda de ações da União na Eletrobras deve ficar entre 1% a 2%, segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem.
O acordo tem no escopo central a participação da União no Conselho Administrativo da empresa privatizada em 2022. A pretensão do governo é ter proporcionalidade com o número de ações do governo na Eletrobras, e o número de cadeiras para a União tende a ficar em três, segundo interlocutores. A avaliação é que ambas as partes estão dispostas a ceder nas negociações.
A Eletrobras não tem interesse na Eletronuclear, por sua “estratégia” de energia renovável, apurou a reportagem. A energia nuclear, que tem um urânio na cadeia de suprimento, não é considerada renovável.
Além do número de conselheiros, a União deseja que a Eletrobras antecipe parte dos R$ 32 bilhões que deverão ser pagos pela empresa ao longo de 25 anos a título de outorga.
A demanda é que a empresa antecipe cerca de R$ 26 bilhões, sendo uma parte neste ano e outra no próximo ano. Durante o governo Jair Bolsonaro, no ato da privatização, a empresa antecipou R$ 5 bilhões.
O Ministério de Minas Energia espera usar esses recursos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne subsídios que encarecem a conta de luz.
O governo baixou uma medida provisória em abril prevendo, entre outras medidas, a autorização para que esse valor fosse antecipado por meio de uma operação de mercado (securitização), mas essa iniciativa não avançou.