O importante papel do fiscal de obras

Uma considerável sequência de acidentes em obras de engenharia tem trazido à tona e revelado muitas confusões conceituais sobre o papel da fiscalização técnica promovida por órgãos de governo em empreendimentos de engenharia públicos e privados.

Precisamos entender que a fiscalização técnica realizada pela administração pública tem como objetivo prover garantias à sociedade quanto ao bom desempenho e quanto à segurança do empreendimento fiscalizado.

Infelizmente, os contratos da administração pública para a realização de obras e serviços de engenharia são pontos bastante sensíveis. É frequente nos depararmos com escândalos veiculados pela mídia a respeito dos processos de licitação e dos termos contratuais de obras públicas superfaturadas e inacabadas, além das constantes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle.

Considerado o representante da Administração Pública e com poder de decisão para corrigir falhas que possam ocorrer durante a execução de um projeto, o fiscal de obras é uma importante ‘peça’ para a conclusão de um empreendimento público.

O profissional tem atividades periódicas até a finalização e entrega da obra, sendo ele o responsável por acompanhar cada etapa no local dos serviços, fazendo os registros e realizando medições para evitar que o cronograma atrase. Sua atuação, portanto, está diretamente ligada a execução físico e financeira do contrato assinado com a empreiteira.

Assim sendo, o fiscal deve possuir conhecimento técnico na área e registro legal no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) do estado onde a obra é executada.

No Paraná, desde 2006 o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) mantêm convênio de cooperação técnica para melhoria da qualidade das obras públicas no Estado.

Em 2018, ficou definida uma ação para retomada de 50 obras paralisadas em diversos municípios. Doze estão na região Noroeste, nas microrregiões de Campo Mourão, Paranavaí e Umuarama.

Com o intuito de aperfeiçoar a fiscalização de obras executadas com recursos da União, há alguns aplicativos de celulares que podem ser utilizados pelos cidadãos, como o “Siconv Fiscalização”, “MobiArq Protagonista” e o “Desenvolve Brasil”. Com o uso dessas ferramentas é possível consultar os dados das construções que estão em andamento, enviar fotos de obras inacabadas, entre outros.

Finalizamos ressaltando que a presença de profissionais da engenharia, desde a concepção dos projetos até a composição dos preços e especificação de materiais, possibilita a preservação dos recursos públicos e, com a fiscalização, possibilita fazer o acompanhamento e garantir que as obras sejam entregues com a devida qualidade.

Qual a sua opinião sobre a qualidade das fiscalização de obras públicas e pirvadas??
Como isso pode melhorar??