Sidnei Telles apresenta projeto de combate à violência contra a mulher

A Câmara de Maringá aprovou o projeto de lei 16.628/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles (AVANTE), em primeira discussão, com 13 votos. Ele institui a campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias. 

Para os fins da lei, considera-se violência contra a mulher no trânsito toda ação de agressão, física ou psicológica, perpetrada contra a mulher no contexto do trânsito, incluindo o assédio e outras práticas discriminatórias. O Poder Público Municipal, ainda, promoverá ações educativas em escolas, universidades e locais de grande circulação de pessoas, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito à mulher no trânsito e prevenir a violência contra elas