Curso gratuito sobre como regularizar o município na política nacional de resíduos sólidos

Passados mais de 10 anos da publicação da Política Nacional de Resíduos (lei 12.305/10), muitos municípios não conseguiram se regularizar.

A grande dificuldade está na criação da política de governo para resíduos, o chamado Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS).

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), apenas 54,48% (dados 2017) possuíam o Plano de Gestão Integrada de Resíduos.

Isto significa que mais de dois mil municípios não têm o Plano de Gestão Integrada de Resíduos. Não ter plano compromete a captação de recursos financeiros e dificulta a adoção de política eficiente para gestão do lixo.

Para auxiliar os municípios cumprir a Política Nacional de Resíduos foi criado o curso gratuito  “Como regularizar seu município na Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Este curso será ministrado pelo professor, doutor em Direito dos Resíduos, colunista do gmconline, Rogel Martins Barbosa.

Servidores públicos municipais e interessados em geral podem participar do curso.

O curso terá uma única turma neste ano, tem vagas limitadas e emitirá certificado. Dias 16, 17 e 18 de novembro com transmissão pela internet. A inscrição pode ser feita por este link .

Uma oportunidade sem custo para capacitação de servidores municipais.

Rogel Martins Barbosa, doutor em Direito dos Resíduos, professor do curso História dos Resíduos, autor de diversas obras, dentre as quais o Política Nacional de Resíduos Sólidos – Guia de Orientação para Municípios, Filosofia do Lixo – Ensaio para compreensão da nossa sujeira. Editor do canal Resíduos Meio Ambiente e Estado e professor da Escola de Resíduos