Haddad: Legislativo tem direito de pensar renúncias; STF entendeu que precisa de compensação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao discorrer sobre os projetos enviados ao Congresso e que resultaram em decisões diferentes das que sua pasta e o governo esperavam, disse que “o Legislativo tem todo o direito de pensar programas, até de renúncia fiscal, mas que o Supremo decidiu que isso tem que ser compensado para estabilizar o fiscal do País.
“Na medida da democracia, não é como a Fazenda quer que as coisas aconteçam. Nós estamos em um ambiente democrático, não temos maioria parlamentar; nós estamos conseguindo aprovar as nossas medidas num ambiente de negociação”, disse o ministro ao participar da 25ª Conferência Anual Santander, que acontece em São Paulo. Mas a participação de Haddad se deu por meio de uma teleconferência.
De acordo com ele, as medidas da Fazenda, todas foram aprovadas, mas nenhuma delas foi como a pasta gostaria. “E é natural que seja assim, faz parte da nossa tradição democrática. Nós estamos ouvindo o Parlamento, que ouve os setores, e muitas vezes a gente se vê na contingência de diluir, no tempo, efeitos que nós gostaríamos que acontecessem no curtíssimo prazo”, disse.
Haddad deu como exemplo a desoneração, que foi aprovada no começo da década passada e que nenhum ministro da Fazenda conseguiu rever, apesar de todos os economistas de esquerda, de direita, ou progressistas terem recomendado a revisão desse fator tributário.
Ele ressalta que a atual gestão conseguiu rever e harmonizar a questão da desoneração em um torno de uma proposta, mas que vai precisar de fontes de recursos para financiar despesas que já foram contratadas anos atrás.
Haddad também falou sobre o crescimento do valor das emendas parlamentares, que agora terão um teto e não vão poder crescer da forma desordenada como aconteceu no governo anterior, saltando de R$ 16 bilhões para R$ 50 bilhões. “As emendas não vão poder crescer de forma desordenadas”, enfatizou.
‘Congresso e Judiciário vão nos ajudar a superar desafios’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao elencar as conquistas de cunho fiscal do governo num Congresso em que não obtém a maioria bem como os bons números da economia, reforçou sua confiança de que o Congresso e o Judiciário continuarão a ajudar na superação dos desafios.
A confiança do ministro é tanta que, de acordo com ele, o Brasil só não recuperou ainda o seu grau de investimento por conta de uma avaliação subjetiva que diminui o rating.
“Mas a agências de classificação de riscos estão começando um trabalho conosco para reavaliar os ratings”, disse Haddad