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17 de abril de 2024

Empresa terá de restituir Maringá por falhas em obras de pavimentação


Por Letícia Tristão/CBN Maringá Publicado 20/02/2024 às 16h54
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente o resultado de uma auditoria feita sobre a obra de pavimentação feita na Rua Cristal, em Maringá. Segundo o TCE, a empresa contratada para executar o serviço terá de restituir o valor à prefeitura.

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Foto: Rafael Macri/PMM

Como resultado da auditoria, a equipe de fiscalização identificou que os trabalhos foram executados “em desacordo com o projeto contratado, as especificações e as normas técnicas aplicáveis”. Dessa forma, os conselheiros do TCE determinaram que a empresa responsável restitua ao tesouro público municipal de Maringá a quantia de R$ 716.726,02, para reparar o dano causado, além de 10% do valor em multa.

Segundo o TCE, vigente até novembro de 2019, o contrato previa a realização de obras de pavimentação asfáltica na rua, construção de galerias de águas pluviais e implementação de passeio, arborização e sinalização na Rua Cristal. A sessão do TCE que resultou nessa decisão foi concluída em 1º de fevereiro. Cabe recurso por parte da empresa contra a decisão.

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