Justiça nega pedido de estudante da UEM para frequentar as aulas sem ‘passaporte da vacina’
Uma estudante da Universidade Estadual de Maringá (UEM) entrou na Justiça com uma liminar pedindo para frequentar as aulas presenciais sem apresentação da comprovação de vacinação contra o coronavírus, o que é exigido pela universidade desde que as aulas foram retomadas.
No pedido, a estudante alega que correria o risco de ficar sem estudar, já que o ensino presencial é a única forma de acompanhar as aulas. Ela diz ainda que a obrigatoriedade da vacina seria “ato ilegal, imoral e inconstitucional para o exercício pleno e amplo dos direitos previstos”.
Mas o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, entendeu que a exigência de vacinação pela UEM está em conformidade com a legislação e tem respaldo científico. Nesta terça-feira, 8, ele publicou uma decisão que nega o pedido da estudante.
Segundo a decisão do juiz, a universidade não obrigou os acadêmicos a se vacinarem, apenas estabeleceu como consequência da “ausência de apresentação do esquema vacinal completo a impossibilidade de retorno às atividades letivas presenciais”.
O juiz diz ainda na decisão que as medidas têm respaldo técnico-científico, por isso não cabe “ao poder judiciário analisar o mérito da normativa em cotejo”. A estudante pode recorrer da decisão.
A UEM informou por meio de nota que “estudantes e servidores públicos que não se vacinaram nem seguirem os protocolos de biossegurança estarão sujeitos a faltas e sanções disciplinares. A determinação é que alunos e servidores ainda não vacinados não frequentem as salas de aula. Na quinta-feira (10), o Conselho de Administração (CAD) da UEM irá deliberar sobre as sanções.”
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