O juiz de direito substituto da 1ª Vara Federal de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza, concedeu nessa quarta-feira, 2, uma liminar em que autoriza a abertura aos domingos de seis redes de supermercados de Maringá.
São as empresas: Angeloni, Cidade Canção, Condor, Atacadão, Muffato e Batista e Izepe.
O pedido das empresas foi que a Justiça mantivesse o entendimento anterior, que já havia suspendido parcialmente os decretos nº 445, nº 566 e nº 943 de 2020.
À época desses decretos, a Justiça tinha aceitado a alegação das empresas de que o fechamento de supermercados aos domingos e feriados aumenta o movimento de clientes em outros dias da semana.
Na decisão dessa quarta-feira, o juízo entendeu que continua valendo a liminar anterior, podendo estender os efeitos ao decreto nº 1840/2020, que começou a valer na terça-feira, 1º, e que obriga o fechamento de supermercados, mercados e mercearias aos domingos até 13 de dezembro.
Ainda segundo a decisão liminar, vigora a Lei Federal nº 13.979/2020 que autoriza o funcionamento de atividades essenciais durante todo o período que durar a pandemia.
Os supermercados são considerados atividades essenciais e, portanto, o decreto municipal está em desacordo com a legislação federal.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Maringá para comentar o assunto.
Liminar derruba ‘lei seca’ para duas redes de supermercados de Maringá
Duas redes de supermercados de Maringá conseguiram liminar na Justiça para vender bebidas alcoólicas em qualquer dia e horário. Além disso, é proibido o consumo no local. O pedido das redes Angeloni e Muffato foi acatado pelo juiz de Direito Substituto Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, nesta quarta-feira, 2 – saiba mais aqui.