Liminar derruba ‘lei seca’ para duas redes de supermercados de Maringá
Duas redes de supermercados de Maringá conseguiram liminar na Justiça para vender bebidas alcoólicas em qualquer dia e horário. Além disso, é proibido o consumo no local. O pedido das redes Angeloni e Muffato foi acatado pelo juiz de Direito Substituto Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, nesta quarta-feira, 2.
Em decreto publicado na última segunda-feira, 30, com medidas restritivas para tentar conter o avanço do coronavírus, a Prefeitura de Maringá proibiu a venda e o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais após às 17h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos sábados e domingos. Conforme o documento (nº 1840/2020), a multa pelo descumprimento da “Lei Seca” seria de R$ 10 mil para empresas e de R$ 1,5 mil para consumidores. Em caso de reincidência, a multa dobraria e o estabelecimento poderia ser interditado e até perder o alvará.
Com a liminar concedida nesta quarta-feira, 2, as duas redes de supermercados que tiveram a liminar acatada podem vender bebidas alcoólicas sem restrição de dia e horário. Leia a decisão do juiz:
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar, para o fim de suspender a
eficácia do art. 2º do Decreto nº 1804/2020, em relação às impetrantes, autorizando-as a vender bebidas alcoólicas e via sistema delivery, sem quaisquer restrições de dias e horários, de modo a garantir que não ocorra o consumo imediato destes produtos em seus estabelecimentos ou em locais públicos próximos”.
A Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada e, portanto, não irá se pronunciar.
Os demais supermercados estão tendo que “isolar” os corredores de bebidas alcoólicas após às 17h e aos sábados, de acordo com a Associação Paranaense dos Supermercados (Apras).
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 3, a Prefeitura de Maringá informou que vai recorrer da decisão liminar que permite que duas redes de supermercados da cidade vendam bebidas alcoólicas em qualquer dia e horário. Saiba mais aqui.
Abertura aos domingos
O juiz de direito substituto da 1ª Vara Federal de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza, concedeu nessa quarta-feira, 2, uma liminar em que autoriza a abertura aos domingos de seis redes de supermercados de Maringá.
São as empresas: Angeloni, Cidade Canção, Condor, Atacadão, Muffato e Batista e Izepe. Veja os detalhes aqui.
Atualização – A reportagem foi atualizada às 10h02 do dia 3 de dezembro de 2020 para correção da informação sobre a comercialização de bebidas “quentes” pelas redes de supermercados. Diferentemente do que havia sido informado pelo GMC Online anteriormente, a liminar liberou a venda de qualquer bebida alcoólica, sendo “quentes” ou já resfriadas, a qualquer dia e horário.
Atualização 2 – A reportagem foi atualizada às 18h do dia 3 de dezembro de 2020 para acrescentar o posicionamento da prefeitura de Maringá.
