Anvisa condiciona uso de testes ‘encalhados’ a análises mensais de qualidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) condicionou o uso por mais 4 meses dos cerca de cerca de 7 milhões de testes RT-PCR encalhados no Ministério da Saúde a uma análise mensal da qualidade do produto. Como revelou o Estadão, esse estoque venceria a partir de dezembro. A agência afirma que se trata de um aval “excepcional” para consumo do produto além dos 8 meses de validade original.

O órgão considerou o aumento da necessidade de testes pelo recrudescimento da covid-19 no Brasil, a possível escassez do produto no mercado, além do aval do fabricante para extensão da validade. O número de unidades encalhadas é superior aos cerca de 6,6 milhões de testes deste tipo feitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerado o produto de diagnóstico mais preciso, por encontrar o vírus ativo no organismo, o teste RT-PCR analisa amostras coletadas da nasofaringe por um cotonete.

O governo de Jair Bolsonaro tinha como meta realizar mais de 24 milhões de exames RT-PCR até dezembro, mas não alcançou 30% desse número.

A Anvisa anunciou o aval para uso do teste durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 9. A decisão “leva em consideração a situação epidemiológica e a importância da testagem”, disse Cristiane Gomes, diretora da agência.

No começo da semana, a Anvisa aprovou a ampliação da validade do mesmo produto comprado pelo ministério, da marca coreana Seegene Mas essa extensão vale apenas para as próximas importações. O aval para esgotar o estoque do ministério foi dado em paralelo.

No estoque do ministério, cerca de 2,7 milhões de exames vencem em dezembro e 3,9 milhões, em janeiro. Esses produtos terão validade estendida até abril e maio de 2021, respectivamente. Os Estados também têm centenas de milhares de exames em estoque.

Gestores do SUS, porém, temem que o exame siga ocioso mesmo com a ampliação da validade – e volte a vencer em 4 meses. Isso porque faltam outros insumos para a análise, como reagentes de extração de RNA. O ministério tem reagentes desse tipo suficientes para análise de 400 mil amostras e afirma que comprará produto para mais 8 milhões de extrações no fim desta semana.

O secretário Nacional de Vigilância Sanitária, Arnaldo Medeiros, disse aos deputados que os exames devem, sim, ser esgotados. Além desse estoque, o governo tem contrato para receber mais 7,65 milhões de testes RT-PCR da Fiocruz. Essa produção será iniciada quando houver demanda do ministério.