Lula anuncia PDL com auxílio ao RS; mecanismo dá respaldo para que recursos fiquem fora da meta

O governo buscou anunciar rapidamente o PDL para evitar que ganhe força a proposta que vem sendo defendida pelo Congresso de aprovar a chamada “PEC de Guerra”, que traz uma série de flexibilizações além da liberação do recurso, como mostrou a reportagem. Lula disse que o PDL é o primeiro passo para as “coisas começarem a andar” e o primeiro de muitos atos em prol do RS. “Vamos fazer tudo no nosso alcance para contribuir com a recuperação do Rio Grande do Sul”, disse.

A PEC do Orçamento de Guerra aprovada em 2020 permitia a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de covid-19 do orçamento geral da União. O texto era mais amplo porque, além de permitir a abertura de créditos extraordinários via MP ou PLN, criava um regime extraordinário para facilitar a execução orçamentária de medidas emergenciais, afastando dispositivos constitucionais e legais aplicados em situação de normalidade.

As flexibilizações previstas pela PEC permitiam, por exemplo, contratação temporária de pessoal sem prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa e contratação de obras, serviços e compras sem realização de processo licitatório. O texto possibilitava ainda realização de despesas sem estimativa de impacto orçamentário e ainda dispensa o cumprimento da “regra de ouro”, prevista na Constituição. A regra de ouro visa coibir o endividamento do Estado para custear despesas correntes.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que o Congresso pode aprovar uma nova PEC, nos moldes da PEC do Orçamento de Guerra aprovada durante a pandemia, para auxiliar o Rio Grande do Sul em meio à tragédia causada pelas fortes chuvas nos últimos dias. Nos bastidores, entende-se que a PEC abrirá espaço para que parlamentares incluam propostas benéficas aos seus Estados, não necessariamente relacionadas à situação gaúcha.