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06 de maio de 2024

Menores poderão viajar desacompanhados sem autorização da Justiça


Por Mônica Bergamo/Folhapress Publicado 11/09/2019 às 17h33 Atualizado 24/02/2023 às 05h02
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Crianças ou adolescentes não precisam mais de autorização judicial para viajar desacompanhados por todo o território nacional.

A decisão foi tomada em sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10).

A partir da publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, o site do CNJ vai disponibilizar um modelo de autorização.

O documento deve preenchido pelos pais ou responsáveis e depois ter a firma reconhecida.

Desde julho, crianças menores de 16 anos que moram em São Paulo não precisavam mais pedir à Justiça autorização.

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