Justiça permite encontro de Lula com familiares após morte do irmão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba, a ir ao enterro de seu irmão Genival da Silva, o Vavá, morto na terça (29) aos 79 anos.

Assim que recebeu a notícia, no entanto, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que não havia condições de esperar o ex-presidente. O cortejo já estava saindo da capela. Vavá foi sepultado por volta das 13h, em São Bernardo do Campo (SP).

A defesa de Lula recorreu ao Supremo após ter o mesmo pedido negado pela Justiça em Curitiba e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na decisão, Toffoli afirma que Lula tem “o direito de encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.

O ministro cita em sua decisão a manifestação da Polícia Federal que afirmou não haver tempo hábil para o deslocamento do ex-presidente e a ausência de policiais disponíveis para garantir a ordem pública.

“As eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena”.

Toffoli concedeu o habeas corpus para que Lula possa se encontrar exclusivamente com seus familiares em uma unidade militar da região, “inclusive com a possibilidade do corpo ser levado à referida unidade militar, a critério da família”. ​

O magistrado vedou o uso de celulares e outros meios de comunicação externos, bem como a presença da imprensa e a realização de declarações públicas.

Durante o sepultamento de Vavá, petistas protestaram, dizendo que o Judiciário desrespeitou a Lei de Execução Penal, que prevê o direito dele de ir à cerimônia, e deu demonstração mais uma vez de que trata o político de forma desigual.

O irmão do ex-presidente foi sepultado no Cemitério Pauliceia, sob aplausos de familiares, amigos e membros do PT, após uma celebração religiosa na capela do cemitério. Houve gritos de “viva o Vavá” e “viva o Lula”.

Durante a cerimônia, uma mulher estendeu uma faixa onde se lia “Lula livre”. A expressão também estava em camisetas de outras pessoas no local e bandeiras. Uma máscara do ex-presidente chegou a ser colocada sobre o caixão.

Depois das orações,Gleisi Hoffmann fez um breve discurso, classificando como “uma maldade” a negativa da Justiça. Na sequência, um grupo puxou gritos de “Lula livre”.

Na manhã desta quarta, o TRF-4 negou o recurso da defesa do petista para uma saída temporária da prisão. A juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, já havia rejeitado o pedido.

A magistrada, responsável pela execução da pena de Lula, tomou a decisão após ouvir a PF, que considerou a existência de riscos na eventual saída e no deslocamento até São Paulo. O Ministério Público Federal também se posicionou contra a liberação.

Os advogados então entraram com o pedido no STF, reivindicando “o direito humanitário” de ir ao velório e fazer “uma última despedida”.

Gleisi disse no funeral que as medidas simbolizam “perseguição a Lula”. Segundo ela, a legenda já não tinha, no fim da manhã, esperança de que o ex-presidente conseguisse chegar a tempo. Era impossível adiar o enterro, em função das condições do corpo.

“Ou seja, ganharam jogando para a frente, protelando uma decisão, o que é muito ruim”, afirmou, criticando a demora no julgamento do recurso.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse que é gravíssima a medida, que chamou de uma violência contra o petista. “É uma decisão criminosa do Poder Judiciário, uma violência do ponto de vista humanitário”, afirmou ele, que é líder da sigla na Câmara.

“Está ficando claro que no Brasil nós temos uma lei para qualquer pessoa e outra lei para o Lula”, acrescentou.

O PT, em nota após o recurso da defesa ao STF, disse esperar que fosse respeitado o Estado de Direito” e que o pedido fosse autorizado pelas cortes superiores do país, “ainda que tardiamente”.

No texto, assinado por Gleisi, a sigla informou ainda que não faria mobilização para a presença de seus filiados no local. Mais cedo, pelo Twitter, ela chegou a convocar os petistas para estar no cemitério para uma homenagem a Vavá, no que seria um ato “contra a injustiça, pela liberdade e pelos direitos de Lula”.

Minutos depois, a dirigente apagou a postagem, atendendo a orientação dos advogados. Ela disse que recuou ao saber que a defesa havia entrado com recurso no STF. “A assessoria do [Dias] Toffoli [presidente do Supremo] falou para o nosso advogado que estava cogitando liberar. Só que não iria liberar se tivesse a convocação de um ato político”, afirmou, no fim da manhã.

Gleisi disse que não quis “dar argumento” para uma possível decisão de veto do STF. “Para que isso não servisse de justificativa. Embora eu já estivesse cética sobre a liberação.”

Em seguida, saiu a decisão do ministro Dias Toffoli, liberando Lula para ir ao enterro, mas o ato chegou no momento em que o cortejo saía da capela do cemitério para a sepultura.

A senadora falou ainda que a homenagem a Vavá seria em razão do constrangimento a que ele foi submetido quando teve conversas suas com Lula vazadas pela PF.

O PT informou também que “ofereceu ajuda financeira com os custos da operação, mas a PF de [Sergio] Moro e a Justiça mais uma vez violam os direitos básicos do ex-presidente”.

Entre os membros do PT que passaram pelo funeral estavam o ex-prefeito Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy, o ex-deputado José Genoino e os ex-ministros Gilberto Carvalho, Paulo Vannuchi e Aloizio Mercadante.
José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, e o advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente, também compareceram.

No fim de 2018, o ex-presidente pleiteou a ida ao velório do advogado e amigo Sigmaringa Seixas, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal, em função na inexistência de grau de parentesco.

Nas petições de agora, a defesa disse que o caso “cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”.

Advogados ouvidos pela reportagem afirmaram que, pela lei, o petista teria o direito, concedido rotineiramente a outros presos no país.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a ida de Lula ao velório, afirmando se tratar de uma “questão humanitária”. Nesta terça, enquanto ocupava interinamente a Presidência, o general da reserva afirmou:

“É uma questão humanitária. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é que é”.

Durante a ditadura militar, quando foi preso após liderar uma greve, Lula conseguiu autorização da Justiça para sair da cadeia e ir ao enterro de sua mãe, em 1980.