Após incêndio que terminou com presas hospitalizadas, Justiça determina interdição da cadeia de Alto Paraná
A Justiça determinou a interdição imediata da cadeia pública de Alto Paraná, no Noroeste do estado. A liminar atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após um incêndio na unidade carcerária.
O incêndio ocorreu na noite desta segunda-feira, 22, e resultou em 16 presas feridas – seis delas com necessidade de internação hospitalar. O fogo teria sido causado por um problema na rede elétrica da unidade carcerária.
Na decisão, o Juízo determina “a imediata interdição da carceragem da Cadeia Pública de Alto Paraná, até que sejam realizadas as reformas e adequações da infraestrutura necessárias à garantia de salubridade e segurança das pessoas presas, a ser verificada mediante laudo do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, mantendo-se o recambiamento de detentas já realizado emergencialmente, e determinando-se a transferência das demais presas que ainda se encontram em Alto Paraná para outras unidades prisionais da região, sob pena de aplicação de multa ou sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão.”
Em 2015, o MPPR havia ajuizado ação civil pública em face do Estado do Paraná, objetivando a imposição de obrigações de fazer e não fazer, dentre elas, a reforma da atual carceragem ou a construção de um novo estabelecimento penal em razão da precária situação da cadeia pública da cidade.
Com o incêndio, que comprovou a necessidade urgente de melhorias no espaço, a Promotoria fez um novo pedido de tutela de urgência pedindo pela interdição, que foi deferido pela Justiça.
Com informações do Ministério Público do Paraná.
