Rodovias que ligam norte do Paraná a Curitiba avançam na implementação dos pedágios
Já estão no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos e documentos atualizados para a concessão dos Lotes 3 e 6 no Paraná, que envolvem diversas rodovias estaduais e federais, ligando Curitiba, o Porto de Paranaguá e os Campos Gerais às regiões Norte e Oeste do estado. As concessões representam quase R$ 35,1 bilhões em investimentos e visam facilitar o acesso à região, com a previsão de quase 600 quilômetros de duplicação e a implantação de diversos contornos.
O lote 3 corresponde aos trechos das rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, passando por Sertaneja, Califórnia, Ortigueira, Imbaú, Tibagi, Witmarsum e Londrina. O lote tem uma extensão de 569,870 km e previsão de R$ 15,9 bilhões de investimentos.
Já o lote 6 corresponde às rodovias BR-163/PR, BR-277/PR, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com uma extensão de 662,120 km e R$ 19,2 bilhões de investimentos.
A documentação foi encaminhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) na última terça-feira, 16. “A Agência está dando um passo adicional neste importante projeto viário. Após o aval do TCU, a expectativa é realizar os devidos ajustes necessários para que as concessões se tornem úteis para a população do Paraná ainda neste ano”, destacou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.
Os dois trechos englobam mais de 1,2 mil km de rodovias. No Lote 3, está prevista a implantação de 71,7 quilômetros de contornos e a duplicação de 116 km de trechos. Já no Lote 6, são planejados 13,7 quilômetros de contornos e 445,4 km de duplicação. Ambos os lotes contemplam a criação de ciclovias, passagens de fauna e flora, bem como diversas correções de traçados e pontos de ônibus. Essas melhorias visam aprimorar tanto a trafegabilidade quanto a segurança, além de contribuir para o compromisso ambiental do projeto.
A previsão é de que o lote 3, que abrange a região norte do Paraná e faz ligação com a Região Metropolitana de Curitiba tenha o edital divulgado no terceiro trimestre de 2024. A previsão é de que o leilão do projeto seja realizado no quarto trimestre deste ano. Seguindo o calendário, o contrato deverá ser assinado no primeiro trimestre de 2025.
LOTES 1 E 2 SERÃO ASSINADOS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024
Os contratos referentes aos lotes 1 e 2 dos novos pedágios no Paraná, que englobam um total de 1.078 quilômetros de estradas, serão oficialmente assinados em 26 de janeiro e 2 de fevereiro de 2024, respectivamente. A previsão é que as operações se iniciem aproximadamente um mês após as assinaturas. Essas concessões terão uma duração de 30 anos.
LOTE 1
Até o fim de fevereiro, a cobrança de pedágio nas rodovias vinculadas ao Lote 1 deverá ser retomada. O primeiro dos seis lotes foi a leilão na Bolsa de Valores no dia 25 de agosto e arrematado pelo Grupo Pátria. A empresa ofereceu um desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado do leilão, o que representa um valor 65% menor do que a tarifa por quilômetro rodado que seria cobrada se o Anel de Integração ainda existisse (R$ 0,2543) ou 54% menor do que a última tarifa por quilômetro rodado cobrada (R$ 0,1919).
Rodovias que integram o Lote 1
A área contempla 473 quilômetros de rodovias estaduais e federais, incluindo estradas em Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava, na região Central, e Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A previsão é que a concessionária do Lote 1 invista R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Segundo o planejamento, 75% dos investimentos serão feitos nos primeiros anos do contrato, entre 2024 e 2030. Isso inclui a implantação de 344 quilômetros de duplicações, 215 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, 27 quilômetros de ciclovia, 63 viadutos e trincheiras, além de passarelas, passagens de faunas e outras obras.
LOTE 2
Está prevista para o início de março a cobrança começará nas rodovias do Lote 2. Um mês após o primeiro leilão, o segundo também foi realizado na Bolsa de Valores. Em 29 de setembro, o lote 2 foi arrematado pelo Grupo EPR. Com isso, a redução na tarifa por quilômetro rodado chega a 56% na comparação ao que seria cobrado caso o antigo Anel de Integração estivesse em vigor.
Rodovias que integram o Lote 2
O Lote 2 tem uma extensão total de 605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,8 bilhões em obras. As intervenções incluem a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas – estruturas que permitem o deslocamento de animais silvestres sem o risco de atropelamento.
A concessão abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro com cobertura integral ou parcial das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. Sete praças de pedágio serão instaladas nos trechos, sendo duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369) e uma em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151) e Quatiguá (PR-092).
No total, são cerca de 3 milhões de paranaenses impactados diretamente nos seguintes municípios: Andirá, Antonina, Arapoti, Bandeirantes, Cambará, Carambeí, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatiguá, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Sengés, Siqueira Campos e Wenceslau Braz.
DEMAIS LOTES E A SITUAÇÃO DOS PEDÁGIOS NO PARANÁ E NA REGIÃO DE MARINGÁ
Os lotes 4 e 5, que englobam as rodovias da região noroeste, impactando significativamente a área de Maringá, estão programados para licitação no segundo semestre de 2024. A expectativa inicial era que a cobrança de pedágio começasse em 2025. No entanto, informações mais recentes indicam que os próximos leilões serão para os lotes 3 e 6, conforme mencionado no início deste artigo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou ao GMC Online que a definição dos leilões está sob responsabilidade do Ministério dos Transportes.
Em nota enviada ao GMC Online, o Ministério dos Transportes destacou que:
“A expectativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, é que o projeto do lote 6 das Rodovias Integradas do Paraná seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro. Cabe à Corte de Contas analisar a proposta e, se for o caso, propor aprimoramentos ou correções.
Com a aprovação do TCU, o edital de licitação é publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde todas as regras e exigências para participação no certame são divulgadas. Por fim, o leilão é realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Vence a empresa ou consórcio que der o maior desconto na tarifa.
Já o calendário previsto para o lote 3 tem envio ao TCU e publicação do edital no primeiro semestre de 2024 e o leilão ocorrendo até o fim do mesmo ano.
Em relação aos lotes 4 e 5, ambos estão em fase de elaboração, com previsão de lançamento de edital e de leilão em 2025.
As previsões em relação aos lotes 3 e 6 (2024) e 4 e 5 (2025), respectivamente, são as mesmas desde o leilão do lote 1, em agosto. Vale reforçar que o cronograma leva em consideração todos os trâmites do projeto, desde os estudos para a modelagem, a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até a publicação do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que define a data do leilão. Por esse motivo, são previsões, e podem ser alteradas de acordo com a complexidade e as especificidades de cada projeto”.
