Justiça Federal determina reintegração de posse de área ocupada por famílias sem-teto em Paiçandu
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse da faixa de domínio da ferrovia em Paiçandu, que foi ocupada por famílias ligadas à Frente Nacional de Luta (FNL), no último sábado, 10. A decisão é do juiz federal Cristiano Aurelio Manfrim, que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida.
O pedido de reintegração de posse foi impetrado na Justiça Federal pela concessionária de ferrovias Rumo e concedido nessa segunda-feira, 12. Um oficial de justiça esteve na manhã desta terça-feira, 13, no acampamento para o cumprimento da ordem.
A área que pertence à União e está sob responsabilidade da concessionária foi ocupada por famílias que instalaram barracas no terreno. Como se trata de uma faixa de domínio, ou seja, terreno ao lado de ferrovia, a concessionária tem obrigação de preservar o local contra invasões, venda, aluguel ou empréstimo.
Segundo a Rumo, a função da faixa de domínio é garantir a segurança da operação e das comunidades, a manutenção da via e a expansão ferroviária. A faixa de domínio não tem uma medida fixa, e varia de acordo com o terreno e traçado da ferrovia.
Em nota enviada à redação da CBN Maringá, a concessionária diz que “ É fundamental ressaltar que essa ação não visa reprimir a legítima manifestação dos movimentos sociais, mas sim garantir a coexistência pacífica dos interesses da comunidade com as obrigações legais e contratuais inerentes à concessão ferroviária.
”Policiais federais e policiais rodoviários federais foram acionados para a retirada das famílias do local. A reportagem da CBN Maringá não conseguiu contato com representantes da FNL. Fotos do acampamento onde nessa segunda-feira, 12, se via sinais de fumaça foram encaminhados à redação de jornalismo.
