Lei suspendendo pagamento de impostos gera ‘dor de cabeça’
Criado em meio à pandemia de coronavírus, o projeto de lei complementar que suspende por 90 dias o pagamento de alguns impostos e taxas de Maringá está causando dor de cabeça na Secretaria Municipal de Fazenda. A iniciativa, assinada pelos 15 vereadores da Câmara, trata sobre parcelas de IPTU, ISSQN para micro e pequenos empresários e trabalhadores autônomos, Refis, programas habitacionais contratados junto ao município, entre outros. A proposta entrou em regime de urgência na terça-feira, 31, foi aprovada em primeira discussão. No mesmo dia, na sequência, houve uma sessão extraordinária para aprovar a medida em segunda discussão. Agora, falta apenas a sanção do prefeito Ulisses Maia.
Os vereadores defendem que a ação é para auxiliar a população de modo geral, mas a iniciativa pegou a Prefeitura de surpresa. Uma fonte do primeiro escalão, ligada diretamente à Fazenda, informou à CBN que os parlamentares não pediram nenhum estudo de impacto à Prefeitura e nem apresentaram soluções para gerar receita para o município tocar o dia a dia. A preocupação ocorre porque existe um temor de diminuir repasses dos governos Estadual e Federal devido à pandemia. E, como o consumo irá diminuir, a Prefeitura já irá arrecadar menos.
Em 2019, Maringá terminou com superávit financeiro de R$ 182 milhões. Desse total, R$ 43 milhões eram recursos livres – ou seja, podem ser gastos no que a o Executivo achar melhor.
Por parte dos parlamentares, havia uma expectativa que o projeto fosse sancionado ainda na quarta-feira (01), como outros aprovados em regime de urgência – o que não ocorreu. Até o fechamento desta reportagem, nesta sexta-feira, a proposta não tinha sido sancionada.
O Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – categoria Simples Nacional já foram suspensos, via decreto, pela Prefeitura, e só devem ser pagos após três meses, pelo menos. Com isso, Maringá deixará de receber R$ 30 milhões no período. A quantia, entretanto, deve ser paga depois.
O vereador Mário Verri (PT) 1º vice-presidente da Câmara, disse que a medida não diz que o município deve abrir mão de receitas, mas, sim, prorrogar os prazos e possibilitar que as empresas se organizem financeiramente. [ouça no áudio acima]
Os vereadores Jean Marques (PV) e Sidnei Telles (PSD) disseram o mesmo à reportagem.
A CBN solicitou à Secretaria de Fazenda os valores gastos especificamente com a ação de combate ao coronavírus. A informação é de que os dados estão sendo levantados.
Se for levado em conta itens como cestas básicas e compras de materiais médicos, os valores passam de R$ 700 mil, de acordo com as informações levantadas pela CBN Maringá no Portal da Transparência do Município. Esses gastos são urgentes devido à Covid-19.
Esses valores não levam em conta gastos com horas-extras que servidores da fiscalização têm feito, por exemplo.
A Saúde tem orçamento de R$ 550 milhões para este ano. O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, disse em 24 de março à CBN que o município estudava colocar mais R$ 40 milhões na Saúde para controlar a situação do coronavírus.
Até o momento Maringá já arrecadou R$ 140 milhões com IPTU.
A reportagem procurou Chiqueto para comentar o assunto. Por mensagem, o secretário disse que ainda iria analisar com calma o projeto de lei aprovado pela Câmara.
Ouça a reportagem completa na CBN Maringá.
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