Procuradores da Câmara querem mais informações da Prefeitura

30 de setembro, segunda-feira. Faltam 92 dias para acabar o ano.

Dia da Secretária e Dia do Jornaleiro. Na coluna da manhã, que está publicada aqui no site da CBN Maringá, descrevemos mais sobre essas datas, suas origens e comemorações.
https://www.cbnmaringa.com.br/noticia/cada-vez-mais-perto-das-campanhas

Na coluna de hoje:
– Procuradoria da Câmara quer mais informações
– Mil dias
– O tempo
– Apoio oficial
– Outras igrejas
– Alianças com o PSD
– Vereador e líder do prefeito vai para o MDB
– TSE aprova incorporação do PHS ao Podemos
– Podemos no Senado

PROCURADORIA DA CÂMARA QUER MAIS INFORMAÇÕES

A procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maringá assinou parecer jurídico ao projeto de lei complementar 1.911/2019, que dispõe sobre transmudação do Regime de Celetista para Estatutário da Administração Pública Municipal de Maringá.

O parecer, com data de 27 de setembro, considera o “juízo de legalidade” prejudicado, pois é indispensável a verificação das condições exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O parecer cita o acórdão 3219/17, do Tribunal Pleno.

No parecer, o Tribunal de Contas enumera como forma de ingresso a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, devendo ser mantidas as similaridades das funções a serem exercidas e a respectiva remuneração.

O parecer também considera prejudicados os juízos de constitucionalidade e de regimentalidade.

Na conclusão, os procuradores opinam pela conversão do parecer em diligência, solicitando a juntada do relatório completo elaborado por equipe multidisciplinar (jurídico, contabilidade e autarquia previdenciária), mencionado pelo prefeito em seu discurso na Câmara, quando fez a entrega do projeto de lei complementar.
Também é solicitado que o prefeito encaminhe as razões de interesse público justificadoras da conversão do regime celetista ao estatutário, devidamente fundamentadas, conforme exigência prevista pelo TCE/PR, tendo em vista ser a Mensagem de Lei Complementar nº 137/2019, que encaminhou o projeto de lei, muto resumida.

Os procuradores também solicitam a remessa de informações e comprovação sobre a forma como os 931 servidores foram aprovados, se foi mediante concurso público de provas ou provas e títulos ou por processo de seleção simplificado, pois tal condição também é indispensável para a análise da legalidade da proposição.

Somente após o recebimento dos documentos solicitados a procuradoria fará o estudo e emitirá parecer conclusivo.

O TEMPO
As atuais gestões municipais têm mais 459 dias. Ou seja, ainda restam 30% do total de 1.460 dias.

Passando para as eleições municipais do ano que vem, as convenções partidárias para escolha dos candidatos poderão ser realizadas de 20 de julho até o dia 5 de agosto de 2020. Portando, faltam 311 dias para o prazo final das convenções.

As campanhas poderão começar no dia 16 de agosto.

No rádio e na TV as campanhas devem começar no dia 26 de agosto.

Faltam 370 dias para o primeiro turno da eleição municipal, em 4 de outubro de 2020.

O segundo turno está marcado para o domingo 25 de outubro.

O presidente da Comissão de Direto Eleitoral da OAB Maringá, advogado Anderson Alarcon, confirmou as datas.

ALIANÇAS COM O PSD
Muitos partidos estão tentando alianças com o PSD, em municípios do Paraná. O partido, aliás, completou sexta-feira, 27 de setembro, oito anos de registro no TSE.
Coligações e apoios, em diferentes municípios, somente serão decididas mais para a frente. Algumas serão pontuais.
O partido do governador, naturalmente, será bastante demandado e tem uma importância natural nas eleições municipais de 2020.

Em Maringá é esperada uma definição sobre a direção do partido. Lembrando que o PSD de Maringá tem o deputado federal mais votado do Paraná na eleição do ano passado (2018), o Sargento Fahur.
O deputado Fahur esteve presente ao evento dos “mil dias”, organizado pela administração municipal, que tem o prefeito do PDT e o vice-prefeito filiado ao MDB.

VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO VAI PARA O MDB
O vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora, que coordena o MDB em Maringá, anunciou que no próximo dia 19 de outubro o partido realizará um evento para filiação do vereador Alex Chaves, líder do prefeito na Câmara Municipal.
Alex poderá fazer a transferência em razão da fusão do seu partido, PHS, com o Podemos, autorizada pelo TSE.
Os partidos começam a mostrar as suas estratégias e nomes para as chapas de candidatos a vereador.

TSE APROVA INCORPORAÇÃO DO PHS AO PODEMOS

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou no dia 19, por unanimidade, a fusão do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos. Com a fusão, a bancada do Podemos na Câmara passa de 20 para 27 deputados. O PHS não conta com nenhum representante em exercício no Senado, portanto o Podemos se manterá com 11 cadeiras.

PODEMOS NO SENADO

O Podemos é novo nome Partido Trabalhista Nacional, desde dezembro de 2016.

O antigo PTN, agora denominado Podemos, foi fundado no dia 1º de maio de 1995 e conseguiu registro em 2 de outubro de 1997.
A motivação do nome é exatamente o “yes, we can” da campanha de Barack Obama.

O Podemos atraiu para os seus quadros três senadores, recentemente. Filiaram-se ao partido Marcos do Val (ES), Reguffe (DF) e a senadora Juíza Selma (MT). Assim, o Podemos chegou ao número de 11 senadores, tornou-se a segunda maior bancada do Senado, atrás apenas do MDB, que tem 13 senadores.