Transparência e responsabilidade

19 de setembro, quinta-feira. Faltam 103 dias para o fim de 2019.

Dia do Ortopedista.

Dia do Teatro.

Na coluna de hoje:

– OAB CAMPO MOURÃO

– CONVITES PARA A SESSÃO

– O PROJETO

– A RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO

– DEBATE FUNDAMENTAL

– SOS RIOS

– CONSULTA PÚBLICA

– OBRAS COM ATRASO OU PARADAS

– ESTRADAS NA REGIÃO

– REGRAS ELEITORAIS

OAB CAMPO MOURÃO

Ontem estive na OAB Campo Mourão. Junto com o advogado César Moreno, participei da Semana do Advogado em Início de Carreira. O tema foi comunicação, conceitos e normas.

Fomos recebidos pelo presidente, advogado Renato Fernandes da Silva Júnior, colega de turma na Federal do Paraná do ministro Edson Fachin, e pelos jovens da Comissão dos Advogados em Início de Carreira, liderados pela Mayara da Silva e Sabrina Camargo.

Foi especialmente motivador ver o auditório da OAB lotado, por advogadas e advogados atentos, interessados no tema comunicação. Também saber que a CBN Maringá tem ouvintes em Campo Mourão. Cidade com quase 100 mil habitantes, muito bonita e ativa.

Detalhe: a visita teve como presente adicional chuva, boa chuva, e uma boa queda na temperatura. Vamos torcer para que essa chuva chegue hoje a Maringá.

CONVITES PARA A SESSÃO

O prefeito Ulisses Maia distribuiu convites para a sessão de hoje, na Câmara Municipal.

Anunciou que irá à Câmara Municipal entregar pessoalmente o projeto de lei complementar 137/2019, que transfere servidores do regime celetista para estatutário, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.

O prefeito estará na Câmara às 9h30 e, com certeza, o plenário deverá estar lotado. Não vou entrar no mérito do público que estará presente, que deverá ser formado por pessoas interessadas no projeto e apoiando a intenção do prefeito.

Por uma questão de justiça e coerência é preciso destacar a iniciativa do prefeito de anunciar antecipadamente a entrega de um projeto importante à Câmara Municipal. Isso é transparência, é o que se espera do prefeito. Que mantenha a Câmara e os vereadores bem informados sobre os projetos, que a população tenha ciência do que o Poder Executivo pretende fazer e está propondo para a cidade.

O PROJETO

O prefeito vai pedir aos vereadores que aprovem a inclusão de servidores celetistas no quadro geral de servidores estatutários.

Essa é uma medida que exige estudos jurídicos e de impacto financeiro para a Prefeitura, não apenas no curto prazo, mas, especialmente, no longo prazo.

Maringá tem dois fundos previdenciários, geridos pela Maringá Previdência. Um em melhores condições e outro sem reservas. A Prefeitura tem aportado, esse ano, cerca de R$ 9 milhões por mês à Maringá Previdência.

O próximo prefeito assumirá no dia 1º de janeiro de 2021 sabendo que terá que aportar, em quatro ano de mandato, cerca de R$ 550 milhões para a Maringá Previdência.

O projeto que os vereadores recebem hoje impactará na Maringá Previdência, durante pelo menos quatro ou cinco décadas.

A RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO

Os vereadores receberão hoje na casa de lei de Maringá o prefeito, levando um projeto de lei que atende a uma promessa de campanha.

A proposta, que já mereceu uma importante e oportuna reportagem da CBN Maringá, precisa ser avaliada pelos vereadores. Eles representam a população, ou seja, aqueles que pagam a conta dos poderes municipais. Aqueles que precisam receber serviços públicos, melhorias e obras na cidade.

Cada despesa nova, cada compromisso novo do Poder Executivo interfere diretamente no tipo de cidade que os maringaenses terão no futuro.

Importante atender os servidores. A demanda deles é compreensível. Acredito que um grande número de pessoas gostaria de ser transformar de celetista em estatutário. Porém, há um cálculo a ser feito, levando em conta uma população inteira, os verdadeiros donos do poder, a quem os homens públicos devem por lei, por ética e juízo prestar contas dos seus atos.

Quando o vereador vota ele está assumindo uma responsabilidade com o seu eleitor e com todos os maringaenses. Ele está escrevendo com o seu voto as primeiras linhas do futuro da cidade.

DEBATE FUNDAMENTAL

O prefeito tem maioria na Câmara e tudo indica que há muita probabilidade de que os projetos que encaminha para a Câmara sejam aprovados.

A base do prefeito é grande, sólida, no Legislativo.

Resta saber como essa base se posicionará nesta votação e em outras que virão em relação aos interesses dos maringaenses, da população, do município, das contas do município, da saúde financeira e administrativa da Prefeitura nos próximos anos e décadas.

Ao final de 2004, a administração municipal precisou realizar grandes mudanças administrativas e de gestão para reencontrar o equilíbrio das contas públicas, para sair do déficit para o equilíbrio. Foram necessários três anos para reequilibrar as finanças.

Algumas decisões do passado são irreversíveis. Por exemplo, a previdência municipal.

O déficit originado no começo do regime geral de servidores estatutários continua gerando efeitos e isso continuará assim pelo menos pelos próximos 30 anos.

As decisões de hoje, aparentemente inocentes, podem trazer grandes prejuízos para os maringaenses e o município nos anos e décadas seguintes. Essa é a dimensão maior e exata da importância do voto de um, de cada um dos 15 vereadores.

SOS RIOS

Todos os dias, desde a semana passada, temos escrito e falado sobre a importância dos nossos rios. Há muito que fazer e com urgência, para preservá-los.

O lançamento de dejetos é um dos principais problemas. Ainda há muitas outras providências a exigir, a colocar em prática.

A água é essencial para a vida. Não é possível viver sem ela. Deveríamos todos estar muito mobilizados para cuidar e preservar os nossos rios e córregos. No entanto, há um notório descaso, generalizado, a respeito do assunto.

CONSULTA PÚBLICA

Acontece hoje, a partir das 13h30, no auditório Dona Etelvina, no Bloco 7 de Unicesumar, Consulta Pública sobre o Enquadramento dos corpos d’água das bacias do Piraponema.

O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas intermediárias e final de qualidade de água, tendo como referências básicas: a bacia hidrográfica como unidade de gestão e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre cobrança.

O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.

CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.

OBRAS COM ATRASO OU PARADAS

Temos acompanhado o atraso em obras do município. Alguns atrasos e até paralisações de obras já iniciadas, atraso no início de obras anunciadas.

O fim das obras do Terminal Urbano, que se esperava ocorresse em setembro, ficou para a segunda quinzena de novembro. Fica a dúvida: será?

As obras no contorno Sul foram retomadas, depois de seis meses de paralisação. Quem está nos bairros próximos tem verificado a continuidade dessa retomada?

As obras da duplicação dos viadutos do contorno norte, tão aguardadas, quando serão de fato iniciadas? A expectativa só não é maior do que a frustração com a demora das obras.

Há, também, informações de outras obras paradas, inclusive em escola. Uma delas, a Escola Silvino Dias, que estaria fechada desde fevereiro.