Políticos do AM pedem revisão do decreto de IPI para blindar Zona Franca
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, os senadores e deputados federais do Amazonas e entidades empresariais e outras lideranças políticas da região enviaram uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com reclamações sobre o decreto que reduziu em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles pedem alguma medida que mantenha as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, como retirar os produtos lá fabricados do corte no tributo.
“O IPI é uma das âncoras da competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus. Ao não excepcionalizar dessa redução os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, a indústria nacional localizada em Manaus perde competitividade frente o produto importado. Com isso, a perda de investimentos, a não atratividade para novos negócios e o desemprego, com a perda de milhares de postos de trabalho, são realidades que se avizinham”, argumentam as lideranças do Estado. “O decreto, como está, é uma catástrofe para a economia do Amazonas”, enfatizam.
Na última sexta-feira, 25, o governo cortou em 25% o IPI para todos os produtos industrializados – incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam tributo de 300%. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que o corte não foi de 50% no tributo justamente para não prejudicar ainda mais o polo de produção industrial amazonense.
“Somos favoráveis à redução do IPI e até em porcentuais superiores a 25%. Entendemos que essa medida é importante para o processo de reindustrialização do País. Mas a adoção de uma medida de corte linear, como a adotada, não considera a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas desigualdades regionais, que impõem ao Governo Central o dever de trabalhar para a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país. Este conceito foi olvidado neste momento”, completa o documento.
Na carta, as lideranças do Estado lembram que Manaus abriga mais de 500 indústrias e gera cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos. O texto cita ainda que o Amazonas fica com menos de 30% dos tributos arrecadados e destina os outros 70% ao Governo Central.
“É nossa obrigação reiterar que a Zona Franca de Manaus tem, para além de seus resultados econômicos e sociais, um papel decisivo na preservação da maior floresta tropical do planeta. É com certeza o maior programa de proteção ambiental do planeta ao manter preservadas 95% da Floresta Amazônica do Estado do Amazonas”, acrescentam. “A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação da floresta, inclusive”, alertam os signatários da carta.