TCU/Cedraz: após contribuições de Oliveira, deixo de aplicar determinações sobre ‘poison pills’

O ministro-relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, decidiu retirar de seu voto determinações sobre a revisão da cláusula conhecida como “poison pill”, que é geralmente adotada para evitar que um acionista assuma o controle de um empresa de forma hostil. De acordo com ele, a decisão aconteceu após contribuições apresentadas pelo ministro Jorge Oliveira.

Ao cogitar a revisão da regra no processo da Eletrobras, Cedraz argumentou que o uso do mecanismo na privatização deveria ser feito com “cautela” pois poderia implicar em ônus desproporcional ao poder público no caso de eventual necessidade estratégica de retomada do controle pelo Estado da Eletrobras, o que, segundo ele, vai contra o interesse público. Ele afirmou que a “possibilidade de reestatizar a Eletrobras deve ser preservada”.

Cedraz também votou para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem da privatização, revise as premissas de receitas da empresa. Ele afirmou que os estudos apresentados pela instituição financeira sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico “não têm sustentação”.