Maringá: Projeto de lei proíbe que se dificulte a alimentação de animais comunitários
O projeto de lei que proíbe que se dificulte a alimentação de animais comunitários entra em votação na sessão da Câmara de Vereadores de Maringá desta terça-feira, 24. A proposta prevê punições para quem impeça ou dificulte a alimentação ou assistência.
Os animais comunitários são os cães e gatos que estão na rua, mas recebem assistência de moradores. Casinha, pote de comida e água, e até tratamento veterinário.
Eles estão se tornando cada vez mais comuns porque muita gente gosta de animais, quer ajudar, mas não pode abrigar os bichinhos em casa.
O problema é que há também os que não gostam de ter animais soltos na rua onde mora. Segundo o vereador de Maringá Flávio Mantovani, em alguns casos, as pessoas que não aceitam os animais comunitários dificultam a assistência prestada pelos cuidadores voluntários.
É sobre isso que trata o projeto de lei ordinária 15.980. A proposta é proibir que qualquer pessoa impeça o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários nas áreas públicas da cidade. O projeto prevê até multa.
“A gente tem muitos casos na cidade que as pessoas vão alimentar animais que estão na rua. Digo bem, não são animais de rua, mas são animais que estão na rua ou que são cuidados pela vizinhança ou algo nesse sentido. E tem gente que, às vezes, acha ruim, reclama com a Prefeitura. […] Essa lei proíbe que alguma pessoa possa vir a achar ruim, que vai dar algum tipo de comida errada para aquele cachorro ou gato. [A lei] regulariza isso”, explica Mantovani.
O texto prevê que o valor da multa e o órgão responsável pela fiscalização serão determinados na regulamentação da lei.
