Relator traz projeto sobre Correios à CAE do Senado sem alterar texto da Câmara
O relator do projeto que abre caminho para a venda dos Correios na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta terça-feira, 26, seu parecer sobre a proposta, sem sugestões de mudança em relação ao texto aprovado pela Câmara. A intenção do senador de manter o relatório chancelado pelos deputados em agosto foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“A leitura do relatório deixa clara minha compreensão e meu voto favorável para que o Brasil pense em primeiro lugar no interesse nacional. E para mim está claro que o interesse nacional em salvar a empresa está em promover a desestatização. Sob pena de não realizarmos essa operação agora e vê-la ao longo dos anos perder cada vez mais o interesse do setor privado”, afirmou Bittar após a leitura do relatório na CAE, que ainda votará a matéria.
Depois da votação na CAE, o projeto seguirá para apreciação do plenário da Casa. Se for aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá seguir direto para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O governo precisa do aval do Congresso para leiloar 100% da estatal no próximo ano. O plano é realizar o certame no primeiro semestre de 2022.
Com o parecer nas mãos de Bittar, o Planalto repete o alinhamento que teve com o relator do PL na Câmara, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Mas, diferente da Câmara, o clima no Senado não é tão receptivo à venda dos Correios.
Para justificar a privatização dos Correios, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da companhia. Na avaliação do Executivo, a necessidade de investimentos de R$ 2 bilhões por ano na estatal justifica a venda.
“O projeto deve ser percebido como uma proposta de equilíbrio tênue entre a migração para um cenário de maior robustez institucional e de contratualização das condições de prestação de serviços postais básicos em todo o País, por meio de uma empresa privada com melhores condições de investir, e a permanência do status quo, com uma empresa pública deficitária e cujas condições de competir e agregar valor para a sociedade continuarão se deteriorando”, afirmou Bittar no relatório.
