Colocar CPF na nota é exercício de cidadania e garantia de dinheiro de volta

Pedir e cadastrar o próprio CPF nas notas fiscais a cada compra ainda não é um hábito comum a todos os brasileiros. O que poucos sabem é que essa simples atitude é um ato de cidadania, que dificulta a sonegação de impostos. “Nós temos que pedir a nota fiscal sempre, em todos os produtos”, aconselha a auditora fiscal e coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini. 

O programa Nota Paraná foi criado em 2015 para estimular o consumidor a pedir nota fiscal em todos os estabelecimentos, independentemente da compra. Ao cadastrar o CPF na nota, o consumidor tem, automaticamente, 30% de retorno. O valor é o mesmo para qualquer produto. 

“O Nota Paraná olha o recolhimento de imposto da empresa e o CPF do consumidor, simplesmente isso, sem saber se foi comprado tecido, cerveja ou cigarro. Porém, o consumidor tem que considerar o estabelecimento onde ele efetuou a compra. Se ele efetuou a compra num mercado, mais consumidores vão efetuar compras nesse mesmo mercado, e o rateio será muito maior e o retorno menor. Agora, quando a pessoa compra em um shopping, um calçado ou uma roupa, menos consumidores colocam CPF [nessas] compras. O programa devolve 30% do imposto recolhido pelo lojista, dividido entre as pessoas que colocaram CPF na nota ou doaram para as entidades”, explica Marta sobre a diferença de valores devolvidos por cada estabelecimento. 

O Nota Paraná, no entanto, estabelece algumas regras para os consumidores participantes. Uma das exigências é que os consumidores resgatem os créditos devolvidos num prazo de até 12 meses. Depois, o valor expira. “12 meses é um tempo suficiente para que o consumidor acesse e transfira esse dinheiro para a conta bancária”, garante. 

Apesar dos esforços, a falta de hábito em solicitar a nota fiscal abre margem para comerciantes que tentam burlar o pagamento de impostos. Segundo a auditora, é comum encontrar funcionários e proprietários de comércios cadastrando os próprios CPFs em notas fiscais de  clientes não pediram ou decidiram não adicionar o número do documento ao cupom fiscal. Práticas como essa, ressalta Marta, configuram fraude. E o Nota Paraná está de olho em ações do tipo. 

Incentivo

Além dos valores que retornam para o cidadão, o Nota Paraná decidiu motivar os consumidores a cadastrarem os CPFs. De acordo com a coordenadora do programa, todos os meses são realizados sorteios entre os participantes. São 40.103 prêmios a cada mês destinados exclusivamente a consumidores. No total, R$ 2,8 milhões são distribuídos mensalmente pelo programa. 

A cada R$ 200 em compras, um bilhete é gerado, assim como na primeira vez em que um consumidor cadastra o CPF na nota, independentemente do valor. A partir daí, todos os meses, os bilhetes ficam disponíveis para participar do sorteio, que é feito por meio da Loteria Federal. 

“Nós usamos a extração da Loteria Federal, lançamos os dados num aplicativo – que é o mesmo que faz o sorteio do Nota Paulista -, esse sistema embaralha esses números e classifica de 1 a 40.103 o primeiro, segundo prêmio, [até o final]. É um programa seguro, que impede fraude”, detalha Marta. 

Caso o consumidor seja sorteado, o valor pode ser transferido para a conta bancária dele pelo mesmo aplicativo do Nota Paraná.