Projeto quer desobrigar formação em autoescola para obtenção de CNH
Um projeto de lei pretende tornar facultativa a formação em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados, por promover mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Conforme o parlamentar, em entrevista à Agência Câmara, o objetivo da proposta é tornar menos burocrático o processo para a retirada da carteira de motorista.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, afirmou.
Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na Câmara, já tramita proposta que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Fonte: Agência Câmara de Notícias