Prefeitura libera Porto de Itaguaí após acordo para monitoramento pelo Inea
A prefeitura de Itaguaí, município do Rio de Janeiro, liberou a operação do Porto de Itaguaí, interditado ontem, 16, após diversos crimes ambientais praticados pela CSN Tecar e pelo Porto Sepetiba Tecon, que operam no local. As empresas são acusadas de descarte irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba.
A liberação veio depois de um acordo entre a prefeitura e o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) para que o órgão ambiental assuma as ações de fiscalização da adequação ambiental da CSN Tecar e da Sepetiba Tecon . As multas, que somam R$ 5,4 milhões, foram mantidas e serão apuradas em processo administrativo no órgão ambiental municipal, informou a prefeitura em nota.
“O Inea reconheceu a legalidade das autuações feitas pela prefeitura, e afirmou que seguirá todas as medidas de controle estabelecidas e toda a fiscalização será realizada com base no relatório e parecer técnico da secretaria municipal do ambiente e sustentabilidade”, disse em nota.