União tem até 10 dias para avaliar pedido do RJ por novo regime de recuperação
Após o Estado do Rio formalizar o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na terça, o Ministério da Economia tem até dez dias para aceitá-lo, informou nesta quarta-feira, 26, a assessoria de imprensa da pasta. Após aceitar o pedido de adesão, o ministério fica autorizado a firmar com o Estado do Rio o contrato de refinanciamento da dívida com a União, suspendendo a cobrança no curto prazo.
Em paralelo, o governo fluminense tem até seis meses para apresentar um novo plano de recuperação fiscal. Pelas novas regras do RRF, o prazo para a elaboração do plano vai de 30 a 180 dias, “contado da data de aprovação do pedido de adesão”.
Segundo o Ministério da Economia, o prazo exato para elaboração do plano, que inclui a aprovação de medidas de ajuste, com aval do Legislativo, se for o caso, será definido em conjunto com o Estado do Rio. “O prazo vai ser definido após audiência com o Estado que ocorrerá até dez dias da aprovação do pedido”, informou, em nota, o ministério.
Uma vez apresentado o novo plano de recuperação fiscal, o governo federal tem até 25 dias para aprová-lo, ainda conforme o Ministério da Economia.
O programa federal de socorro aos Estados e municípios foi criado em 2017 – desde então, o Rio é o único participante, tendo firmado seu plano de recuperação em setembro daquele ano. Em linhas gerais, o RRF oferece aos governos em dificuldades financeiras a suspensão do pagamento da dívida com a União, em troca de medidas de ajuste fiscal.
O novo formato do RRF foi criado com a lei 178/2021, sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e regulamentada em 20 de abril. Pelas novas regras, o novo RRF tem prazo de nove anos, sem direito a prorrogação – no modelo anterior, eram três anos, renováveis por mais três.
