Ex-deputado denuncia compra de terreno da prainha de Maringá
A prainha foi anunciada em janeiro de 2022, em pleno verão. O prefeito publicou a novidade nas redes sociais.
Em março, veio o anúncio de que o local para a prainha, ou Parque das Águas, já tinha sido escolhido: um terreno na saída de Maringá para Astorga. O prefeito, inclusive, assinou um decreto de utilidade pública para a área.
Em abril, o Observatório Social questionou a desapropriação da área e a gestão da futura prainha.
De lá para cá outros dois terrenos foram apresentados como potenciais espaços para o investimento. Em janeiro deste ano, em coletiva de imprensa, o Prefeito Ulisses Maia (PSD), se pronunciou afirmando que o local para a construção já havia sido definido e que, até o fim da atual gestão, parte das obras já deverão ser concluídas. A área onde o parque das águas de Maringá será executado, nas proximidades da saída para o município de Iguaraçu, têm oito alqueires e valor de R$ 6,3 milhões, dinheiro que o município aceitou pagar pela área.
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Mas não é apenas o Observatório Social que ficou intrigado com o projeto. O ex-deputado estadual Homero Marchese também decidiu investigar.
Por meio da lei de acesso à informação, o ex-deputado descobriu que o dono do terreno de oito alqueires tinha comprado 80% da área em 2021 por um valor bem menor: R$ 733 mil.
Teria a terra se valorizado tanto assim em dois anos?
O dono do terreno já tinha 20% da área e comprou os outros 80% de familiares. Isso pode explicar o valor de compra bem abaixo do mercado. “Eu acho possível, mas a gente tem que lembrar que a Prefeitura, em qualquer caso confirma o valor da avaliação. Existe um setor na Prefeitura justamente com a intenção de evitar que o imposto seja recolhido a menor. Então mesmo que haja o acordo entre família ou entre amigos, a Prefeitura no final das contas pode corrigir esse valor…no caso manter o valor baixo”, diz.
Mas o ex-deputado também achou estranho que os outros terrenos avaliados, com área maior, de 10 alqueires cada, e na mesma região do terreno desapropriado, foram avaliados por bem menos: R$ 3,2 mi. A Prefeitura chegou a publicar decretos de utilidade pública para as áreas, mas revogou a decisão depois.
Homero Marchese apresentou uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado pedindo que os órgãos públicos apurem a transação. “É incompatível com o valor de R$ 6,3 milhões que está buscando pagar agora nesse momento. Também é incompatível com a avaliação de dois lotes vizinhos e com área maior que a própria Prefeitura fez no passado e avaliou os dois em R$ 2,3 milhões mais ou menos… e agora quer pagar R$ 6,3 milhões por um lote menor. Então a gente questiona isso e gostaria que o Ministério Público e o Tribunal de Contas apurassem”.
A avaliação dos terrenos de 10 alqueires foi feita por técnicos da própria Prefeitura. Já a avaliação do terreno desapropriado foi encomendada a três empresas especializadas, duas delas de outras cidades. “A Prefeitura pediu orçamento para três empresas de avaliação…são empresas de engenheria. Duas delas não são de Maringá…uma delas é de Campo Mourão e a outra de Cascavel, que acabou ganhando o contrato. Eu questiono no requerimento porque pegar orçamerntos de empresas que não são de Maringá e que muito provavelmente conhecem menos a realidade imobiliária da cidade do que empresas daqui. Se antes havia uma avaliação feita pela própria Prefeitura e ninguém tinha visto problema nisso, por que contratar alguém de fora, inclusive de uma cidade que não é de Maringá…é de Cascavel”, explica.
O ex-deputado também questiona a necessidade de um Parque das Águas para Maringá e cita na denúncia o caso de uma estrutura similar em Itaipulândia que consumiu recursos públicos e acabou se tornando uma atração particular com cobrança de ingressos.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Maringá informou, por nota, que a avaliação da área de oito alqueires foi feita por uma empresa terceirizada e especializada em avaliação imobiliária de área rural e “agriculturável”. A nota diz ainda que: “O município abriu um procedimento interno para apurar os dados constantes em matrícula, resultado de negociação feita anteriormente entre particulares.”
A reportagem também perguntou por que o município contratou empresas de fora, de Cascavel e Campo Mourão, para avaliar o valor de mercado de um terreno em Maringá.
Também foi questionado por que a Prefeitura não desapropriou uma das áreas contíguas, de 10 alqueires cada, avaliadas pelos técnicos do próprio município em R$ 3,2 mi cada uma.
Confira o retorno da Prefeitura de Maringá
1- Por que o município contratou empresas de fora (Cascavel e Campo Mourão) para avaliar o valor de mercado de um terreno em Maringá?
R: Não há no município servidores de carreira com a habilitação legal para avaliação de propriedades agrícolas. Diante disso, foi necessária a contratação de serviço especializado de avaliação imobiliária de lote rural para elaboração do laudo, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Seurbh) realizou orçamentos com as empresas de avaliação imobiliária que possuíam os técnicos habilitados e contratou a que apresentou menor valor no serviço.
2- Por que a Prefeitura aceitou pagar 6 milhões por uma área que dois anos atrás foi negociada (80% dela) por R$ 733 mil ?
R: O valor averbado em matrícula não reflete o valor de mercado. O processo de desapropriação ainda está em trâmite. Trata-se de uma área de oito alqueires (193.600,00 m²), na Gleba Ribeirão Maringá. O valor de R$ 6,3 milhões foi apontado por uma empresa terceirizada especializada em avaliação imobiliária de área rural/agricultável, conforme laudo técnico apresentado. O município abriu um procedimento interno para apurar os dados constantes em matrícula, resultado de negociação feita anteriormente entre particulares.
3- Por que a prefeitura não desapropriou uma das áreas contíguas, de 10 alqueires cada, e avaliadas pelos técnicos do próprio município por R$ 3,2 mi cada uma?
R: Os lotes 218 e 219 foram os primeiros a serem visualizados como possíveis desapropriações. Contudo, no avançar dos estudos técnicos realizados pelo município para verificar o melhor local para implantação dos equipamentos, ambos foram descartados. Cabe salientar que o valor de R$ 3,2 mi tratava-se de avaliação prévia, não conclusiva, a fim de subsidiar o estudo de viabilidade para a implantação do Parque das Águas. Por se tratarem de lotes rurais, os valores estimados por técnico de engenharia civil do município não tinham caráter oficial, ou seja, não se chegou a um valor de fato conclusivo para as áreas agrícolas que seriam eventualmente desapropriadas.
A denúncia já está autuada no Tribunal de Contas do Paraná (TCE).
Atualizado às 17h13 para acréscimo de informações.
