Prainha de Maringá: Ministério Público recomenda que prefeito anule desapropriação de terreno
O Ministério Público do Paraná (MPPR) por meio da 20ª Promotoria de Justiça da comarca, emitiu uma recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Maringá, Ulisses Maia, para que reconheça a nulidade do decreto de utilidade pública nº 1191/2022, que resultaria na desapropriação de um terreno para implantação da prainha na cidade. O MPPR aponta que há indícios de superfaturamento do imóvel, em prejuízo do erário, entre outras irregularidades.
A recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar possíveis irregularidades no processo de desapropriação do lote, na Gleba Ribeirão Maringá (Prainha). Segundo a Promotoria, o município pagaria R$ 6,3 milhões no terreno, cujo valor seria de pouco menos de R$ 1 milhão há cerca de 2,5 anos – sem haver justificativa para essa possível valorização de mais de 500% em um período tão curto. Além disso, o decreto expropriatório apresenta itens que apontam para sua nulidade, como a falta de especificação da finalidade da desapropriação e da indicação da hipótese legal que justificaria o ato, bem como a informação sobre os recursos orçamentários destinados à despesa.
O MPPR recomenda também que o município não efetue qualquer pagamento do valor constante do processo de desapropriação até que sejam nadas as irregularidades mencionadas e esclarecidas as divergências em relação aos valores. Foi indicado prazo de cinco dias para que o prefeito tome as medidas recomendadas.
Durante o encontro aberto à imprensa realizado nesta terça-feira, 30, pela administração municipal, o prefeito Ulisses Maia, perdeu a paciência ao ser questionado sobre a compra do terreno que será utilizado para a construção do Parque das Águas.
Em maio, o ex-deputado estadual Homero Marchese, alegou que 80% do terreno que será desapropriado pela administração municipal por R$ 6,3 mi teria sido negociado em 2021 por um valor bem menor: R$ 733 mil. No encontro desta terça-feira, o prefeito disse à imprensa que essa informação estava equivocada.
O que diz a Prefeitura
O procurador-geral do município, Douglas Galvão, disse que documentos sobre o processo serão entregues dentro do prazo ao MP, e que o pagamento do terreno ainda não foi feito, informação dada pelo Prefeito Ulisses Maia nesta terça-feira.
Segundo o procurador, a justificativa para o indício de superfaturamento apontado pelo MP é de que o terreno havia sido comprado anteriormente ao longo dos anos em um acordo familiar, o que também havia sido dito por Ulisses Maia à imprensa na terça-feira.
