Com ajustes nas taxas de Fundo Clima, governo busca equivalência para evitar custo fiscal
A atualização das taxas de retorno do Fundo Clima, aprovadas nesta quinta-feira, 24, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foi adotada para viabilizar que cerca de R$ 10 bilhões do valor que será levantado pelos títulos soberanos sustentáveis possa irrigar o fundo, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Era necessário haver uma equivalência entre as taxas usualmente aplicadas pelo Tesouro para que a destinação dos recursos ao Fundo Clima não tivesse custo fiscal para a União, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“Consegue prover crédito de forma competitiva para agentes domésticos sem ter o risco fiscal decorrente. Por isso tem essa transferência, para ter um balanço de taxa”, explicou à imprensa. Pela resolução do CMN, que entrará em vigor a partir de 1º de setembro, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo passam a variar entre 6,15% e a máxima de 8%. Antes, esse valor ficava entre 0,1% a 3%. O nível mínimo de 6,15% tem como referência justamente a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira.
Com essa equivalência, é como se a remuneração paga pelo agente privado que captou no Fundo Clima liquidasse o custo da emissão pelo Tesouro. “É nesse sentido. Não há uma ponte direta, mas é uma equivalência para não ter custo fiscal”, explicou Ceron. “Mais para frente, conforme for atualizando as emissões, podemos fazer esse ajuste de taxa. A última referência que temos foi essa emissão de 6,15% (…) A princípio eu diria que as primeiras operações devem caminhar nessa taxa de no mínimo 6,15% até 8%”, disse o secretário.
O normativo cita taxa de 6,15% para projetos de desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte público e mobilidade verdes; e serviços e inovação verdes. Já os 8% são relacionados a ações de transição energética, voltados à geração de energia solar, eólica, de novas fontes renováveis e sistemas isolados com renováveis. O valor baixa para 6,15% se for destinado a geração de energia de biomassa e resíduos; armazenamento de energia, eficiência energética e modernização de redes; e desenvolvimento das cadeias produtivas.
Já para projetos em áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade, as taxas poderão ser de no mínimo 1%, como por exemplo os destinados a florestas nativas e recursos hídricos, cuja expectativa é que consumam até 8% dos recursos disponíveis no Fundo do Clima, informou a Fazenda.
A resolução validada hoje pelo CMN também reduz de 4,5% para 3,5% o spread dos agentes financeiros nas operações diretas com o BNDES, e de 3% para 2,5% o spread nas operações indiretas, com outras instituições financeiras autorizadas. Já sobre o reembolso, o texto define prazos de 12 anos a 25 anos, a depender do setor atendido.
Também nesta quinta, o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas aprovou o texto do arcabouço dos títulos sustentáveis, acatando apontamentos feitos pela por uma opinião externa – “Second Party Opinion Provider”. Após o aval do comitê hoje, o documento segue uma última vez para a auditoria externa dar a palavra final.
Ceron espera que esse processo seja concluído até a próxima sexta-feira, 1º. Na semana seguinte, portanto, o documento seria publicado, de forma antecedente aos roadshows. “E na semana de 11 de setembro, inicia o processo de diálogo para preparação da emissão. O que, de novo, não significa necessariamente que será em setembro, outubro. É só deixar pronto para emissão e esperar o momento certo”, afirmou.
