Empresários e sociedade civil pedem que PL do crédito de carbono não seja votado como está
Empresários e entidades da sociedade civil demonstraram preocupação com a votação, prevista para esta quinta-feira (21/12), do projeto de regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil.
Em nota divulgada nesta quinta, 21, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que congrega 370 organizações, “conclama os membros da Câmara dos Deputados a prorrogarem a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 412/2022 (apensado ao PL 2.148/2015), que regula o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões”.
O entendimento da Coalizão é que, com as “mudanças substanciais à proposta aprovada no Senado Federal”, o substitutivo “coloca em risco o potencial de impacto positivo do sistema”.
Yuri Rugai Marinho, sócio-diretor da Eccon Soluções Ambientais, alerta que a atual versão “pode impactar negativamente todo o segmento de conservação do Brasil”. Ele reforça o coro da Coalizão Brasil Clima e defende que a votação seja adiada, para que o projeto não seja aprovado dessa forma. “Estamos diante de um provável enfraquecimento dos instrumentos de conservação, o que coloca em risco a economia brasileira. A votação precisa ser postergada”, afirmou o sócio-diretor da ECCON, uma das associadas da Coalizão.
Marinho explica que, como está, o projeto deixa de fora do mercado regulado o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), projeto de reflorestamento amplamente utilizado no mundo. Isso porque o parágrafo 2º do artigo 42 do PL determina que atividades de manutenção ou manejo florestal sustentável não podem gerar créditos de carbono.
Como mostrou ontem o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relatório do deputado federal Aliel Machado (PV-PR) também não entrou em consenso com o próprio Poder Executivo. Aliel Machado se reuniu com a equipe econômica para chegar a uma convergência no texto, mas não houve avanços. Havia também resistência por parte do governador do Pará, Helder Barbalho, ao substitutivo. O governo paraense tem amadurecido seu projeto de REDD.
Além desse impasse, uma das principais dúvidas é se o agronegócio entrará no mercado de carbono regulado. No Senado, o acordo foi deixar de fora o setor até haver metodologia adequada para o segmento.
“É absolutamente necessário e desejável que seja ampliada a escuta e o diálogo com diferentes setores da sociedade e esferas de governo, aumentando a compreensão sobre o assunto e sobre as implicações decorrentes das medidas propostas”, diz a nota da Coalizão Brasil Clima.
A Coalizão defende a “célere aprovação do PL 412/2022 na Câmara dos Deputados” e diz que o projeto, aprovado no Senado, representa uma “oportunidade inequívoca para que o país conte com um mercado de carbono com diretrizes e princípios claros”. Por conta disso, o movimento considera fundamental a preservação da estrutura do texto, segundo o comunicado divulgado hoje.