Oposição recorre ao STF para suspender projeto que terceiriza gestão de escolas públicas do Paraná
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão de 200 colégios públicos do Paraná.
O documento foi assinado por oito deputados estaduais que compõem a bancada, além de Mabel Canto (PSDB). O projeto de lei tramita em regime de urgência na Alep e entrou em segunda votação na manhã desta terça-feira, 4, após ser aprovado por 39 votos a 13 em primeiro turno. Os parlamentares exigem que “seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais”. Além disso, argumentam que, em 2018, a Suprema Corte decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores.
O protocolo do pedido no STF acontece um dia após o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), afirmar que a greve dos professores contrários à proposta é “política, baseada em fake news e ilegal”. Para o governador e Secretaria de Estado da Educação (Seed), a adesão à greve “é baixíssima”, discurso que vai na contramão da informação repassada pela APP-Sindicato, que representa a classe dos professores. Enquanto o Governo do Estado diz que 87% das escolas paranaenses não aderiram à greve, a entidade apontou que havia pelo menos 20 mil pessoas nas ruas do Centro de Curitiba.
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