PSOL apresenta proposta para excluir de projeto do aborto criminalização à vítima de estupro
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta para alterar o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Assinado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da bancada, os parlamentares querem evitar que vítimas de aborto também seja criminalizadas se optarem pela interrupção da gravidez depois do prazo previsto no projeto original de deputados ligados à bancada evangélica.
Atualmente, o decreto lei que regula o aborto legal no País estabelece que o aborto é permite em caso estupro, anencefalia do feto ou risco de vida à mulher.
O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo ele e outros 31 deputados que assinam o texto, o fato da lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido “estender a prática até o nono mês de gestação”. A maioria dos proponentes é, assim como Sóstenes, forma por homens do PL.
O projeto quer adicionar um trecho ao decreto para incluir a punição aos casos de aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. “Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”, diz o texto.
Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de votação para o projeto de lei. A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.