Barroso defende competência do STF para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 26, a competência da Corte para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Não existe matéria mais pertinente à atuação do Supremo do que essa, porque cabe ao Supremo manter ou não uma pessoa presa, como cabe aos juízes do primeiro grau”, afirmou no início da sessão plenária de hoje.
“Quem recebe habeas corpus que envolvem pessoas presas com drogas é o STF. Portanto, nós precisamos ter um critério que oriente a nós mesmos em que situações se deve considerar tráfico e em que situações se deve considerar uso”, afirmou.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em relação ao julgamento, que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo”. O presidente ainda disse que, ao decidir sobre o tema, o Supremo cria uma rivalidade com o Congresso. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também disse que o Supremo está invadindo a competência do Legislativo.