Deputados fecham 1ª regulamentação da tributária sem decidir sobre cesta e imposto do pecado
Os sete deputados que compõem o grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária fecharam o primeiro parecer preliminar após reunião de oito horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O conteúdo será divulgado nesta quinta-feira, 4, já sob a expectativa de que haverá mais modificações e ajustes.
Isso porque o relatório não entrará nas questões mais controversas da reforma, como a composição da cesta básica com imposto zero, com a eventual inclusão das carnes, nem mudanças no Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” – que vai incidir sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Diversos segmentos, como a indústria de refrigerantes, tentam escapar da taxação extra e pressionam os parlamentares por mudanças.
“Hoje, nós conseguimos fechar o texto. Logicamente, estamos colocando tudo o que é consenso entre os deputados, mas tem muita coisa que não depende só de nós, nem do presidente (da Câmara, Arthur Lira); depende das bancadas, dos líderes e presidentes dos partidos”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que compõe o grupo de trabalho responsável pela regulamentação da espinha dorsal da reforma.
Segundo ele, todas as questões que podem influenciar a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que vai unificar cinco tributos) ficarão a cargo das bancadas partidárias. Nem mesmo foi concluída a discussão sobre a eventual tributação de fundos de investimentos do agronegócio (Fiagro) e imobiliários (FII).
“Os partidos vão conversar com o Lira para podermos construir esse texto para a semana que vem”, afirmou Passarinho, durante reunião de bancada do PL à qual o Estadão teve acesso nos minutos iniciais.
A mensagem foi reforçada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro integrante do grupo: “Tivemos uma longa reunião com o presidente da Câmara, para ajustarmos o texto. Agora, vamos ter um encontro com as bancadas, vamos procurar cada um dos seus respectivos partidos e conversar com os líderes”.
Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a estratégia é dividir o bônus e o ônus das alterações mais polêmicas, sobretudo daquelas que podem elevar a cobrança geral do IVA.
A alíquota média do novo tributo, nos cálculos da Fazenda, está em 26,5%, mas poderia chegar a 27,1% apenas com a inclusão das carnes na cesta básica zero – pleito defendido pelo setor supermercadista e pela bancada ruralista do Congresso. Atualmente, esses itens estão na alíquota reduzida, com desconto de 60% na cobrança.
Na tarde desta quarta-feira, após reunião com os membros do grupo de trabalho, Lira disse que a inclusão das carnes não é uma questão trivial, se contrapondo às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a inserção das proteínas consumidas pelos mais pobres, como o frango, por exemplo.
“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse o presidente da Câmara. Ele afirmou que a alteração teria um “preço pesado para todos os brasileiros”. Lira vem defendendo que haja a manutenção da alíquota média do IVA e que qualquer novo benefício seja compensado.
Mais cedo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que também integra o grupo de trabalho, afirmou que o GT avalia a inclusão das armas na taxação do “imposto do pecado”. A cobrança chegou a ser prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, mas saiu do texto por meio de um destaque apresentado pelo PL durante a votação no plenário da Câmara, em dezembro do ano passado.
A “bancada da bala” e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são defensores da pauta armamentista no Congresso e resistem a essa medida. Nesta quarta-feira, o deputado Passarinho – que é o representante do PL no grupo de trabalho da reforma – se reuniu com Bolsonaro para tratar do tema.
Ao fim da reunião, Bolsonaro mandou recado a aliados recomendando que o partido não vote em nada que represente aumento da carga tributária. O slogan foi repetido por membros do PL na Câmara mas, nos bastidores, alguns consideram o pedido genérico, uma vez que o agronegócio, um setor identificado com o bolsonarismo, é o que mais trabalha para incluir as carnes na cesta básica zero.
Os deputados também vinham debatendo a possibilidade de incluir as apostas esportivas online, as chamadas bets, no Imposto Seletivo – inclusive como forma de compensar a ampliação da cesta básica. Os integrantes do GT solicitaram ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o potencial arrecadatório da medida e o impacto na alíquota do IVA, mas alegam que os números não foram entregues.