O papel e impacto do Observatório Social em Maringá
Ação da organização gera economia de milhões de reais para o município
O trabalho do Observatório Social de Maringá (OSM) tem alcançado resultados significativos. Só em 2023, o montante de R$ 9.318.855,00 deixou de sair irregularmente dos cofres públicos graças à atuação da organização, demonstrando a importância e eficácia do trabalho realizado. O OSM promove transparência e eficiência na gestão pública de uma cidade, ao monitorar os processos de compras públicas e outros e ao assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Como funciona? Voluntários, colaboradores e estagiários contratados, sob a coordenação de uma gerência executiva e Comitê Gestor, são responsáveis pelo trabalho que pode ocorrer de forma preventiva, com a análise em tempo real dos editais de licitação, e também com a análise e acompanhamento da execução do contrato, com verificações da entrega do produto ou serviço. Se forem constatadas irregularidades, o OSM encaminha ofícios detalhados aos órgãos responsáveis, buscando a correção das inconsistências. Caso a resposta do órgão não seja satisfatória e a possível irregularidade persista, o OSM encaminha as informações a órgãos externos de controle.
Ao longo dos anos, dentre algumas ações da organização, fundada em 2004, a presidente Cristiane Mari Tomiazzi destaca o acompanhamento das obras do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A obra iniciada em fevereiro de 2013 apresentava pagamentos adiantados por serviços não executados. O trabalho dos voluntários do Observatório identificou irregularidades e a falta de ação da universidade à época. “Conseguimos provocar a intervenção do Ministério Público Estadual, ao fornecer informações, o que gerou o afastamento e sanção da empresa responsável e a conclusão da obra pelos próprios servidores da UEM”, lembra.
Outra ação relevante na visão de Cristiane foi a reestruturação dos almoxarifados da Prefeitura de Maringá. Havia falta de controle gerencial e mau acondicionamento dos produtos estocados em diversos almoxarifados. O desafio era a implementação de um sistema eficiente de controle e unificação dos almoxarifados. O resultado da ação do Observatório foi a mobilização para a instituição da Lei do Estoque (Lei 7.931/2008) e criação do Almoxarifado Central, servindo de exemplo para outras cidades.
Também está marcado na trajetória da entidade o acompanhamento das diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Maringá, o que começou a ser feito devido à identificação de falta de transparência nos relatórios de viagens dos parlamentares. O Observatório não conseguia localizar relatórios de viagens nem informações sobre os motivos das diárias e começou a questionar formalmente, por meio de ofícios, estes pontos aos vereadores. O resultado? “Com o nosso trabalho técnico, levantamento de informações, articulação e cobrança por mudanças, houve diminuição drástica no número de viagens e publicação dos relatórios de diárias no site da Câmara”, diz a presidente.
Cristiane enfatiza que o trabalho do OSM vai além, disseminando educação fiscal e cidadania, bem como incentivando os cidadãos a serem mais participativos no acompanhamento da gestão pública. “Amparado pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação, o OSM garante que todos os cidadãos tenham o direito de participar da gestão pública com seus direitos e deveres”, comenta.
A presidente explica que a atuação de um Observatório Social pode provocar transformações significativas em um município, como a difusão da educação fiscal e cidadania, além do acompanhamento das contas públicas e a mudança de cultura entre gestores e servidores no aprimoramento dos processos licitatórios e acompanhamento dos contratos. “E os cidadãos passam a compreender que têm o direito de acompanhar a correta utilização dos recursos públicos”, completa.
Metas
Cristiane quer continuar o legado das gestões anteriores, seguindo a metodologia de trabalho estabelecida desde a fundação do OSM, para promover maior participação da sociedade no controle da gestão pública. “O trabalho da organização em Maringá é extremamente técnico e detalhado, sempre observando os critérios da legalidade e os princípios da administração pública. Dois grandes reconhecimentos ao trabalho são o prêmio concedido pela ONU em 2009 e o Prêmio Innovare em 2015, ambos enaltecendo a eficácia e impacto do Observatório.”
Desafios
Desde o início, o desafio é manter a solidez de uma metodologia de trabalho adequada aos seus princípios, garantindo transparência e formalidade. A manutenção financeira também é um desafio constante, dependente do aporte de recursos dos mantenedores. Atualmente, a entidade trabalha com deficit mensal que é coberto pela venda de produtos doados pela Receita Federal.
Hoje os principais parceiros são empresas e apoio institucional da Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Federal e Tribunal de Contas do Paraná. As parcerias, segundo Cristiane, são essenciais para a manutenção da equipe técnica e para a realização dos trabalhos.
