Novela Bravin/Altamir tem mais um capítulo

Dois vereadores de Maringá, que são potenciais candidatos à reeleição, foram acusados de nepotismo, em um processo que se arrasta há mais de 20 anos. Uma decisão tomada na última sexta-feira (9), pela desembargadora substituta Luciani de Lourdes Tesseroli e apoiada unanimemente pelo colegiado do Tribunal de Justiça, impacta diretamente os parlamentares Altamir dos Santos (PSDB) e Belino Bravin (Progressistas). O Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi quem solicitou a revisão do caso.

O caso envolvendo os vereadores foi considerado finalizado em 21 de março de 2023, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o tribunal declarou que a sentença que previa a perda de direitos políticos dos envolvidos não poderia mais ser contestada. No entanto, em setembro do mesmo ano, após uma ação da defesa, a decisão foi alterada, e a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá determinou que os vereadores deveriam apenas pagar uma multa. A defesa argumentou que, na época em que os casos ocorreram, a prática de contratar parentes para cargos públicos era comum e não configurava violação da lei.

Com a nova decisão do TJ-PR, os vereadores podem ser excluídos da eleição de 2024. Embora as candidaturas para reeleição estejam homologadas, elas ainda aguardam a decisão da Justiça Eleitoral. A Câmara de Maringá informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão.